X elogia Trump por sanções contra Alexandre de Moraes e acusa ministro de liderar “campanha de censura”

Sanções pela Lei Magnitsky

Em 30 de julho, o governo dos EUA aplicou oficialmente a Lei Magnitsky contra Moraes, acusando-o de “caça às bruxas”, censura e violações de direitos humanos.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que o ministro “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri” em processos politizados, incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O secretário de Estado, Marco Rubio, declarou:

“Que este seja um aviso para aqueles que atropelam os direitos fundamentais de seus compatriotas — as togas judiciais não podem protegê-los.”

O que é a Lei Magnitsky

Aprovada nos EUA em 2012, a lei permite sanções econômicas contra indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos, incluindo bloqueio de bens, congelamento de contas e proibição de entrada no país.

Eis a íntegra do texto

Aliados na Luta pela Liberdade de Expressão: Governo dos EUA Resiste a Excesso de Poder de Governos ao Redor do Mundo

Em uma era em que regulamentações governamentais ameaçam o debate global, o X aplaude as ações ousadas do governo Trump para proteger a liberdade de expressão. A livre manifestação é um pilar da democracia, mas governos ao redor do mundo têm usado cada vez mais seu poder para silenciar a dissidência, muitas vezes mirando plataformas e cidadãos americanos.

Eventos recentes no Brasil destacam essa crise. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, liderou uma campanha de censura e violação do devido processo legal, incluindo a proibição do X em 2024 por se recusar a cumprir ordens secretas para retirar do ar políticos e jornalistas — inclusive americanos — que criticaram Moraes e seus aliados. Mais recentemente, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que previa proteções limitadas de responsabilidade para intermediários. Essa decisão remove uma salvaguarda essencial para a liberdade de expressão online e reforça um padrão mais amplo de preocupação.

Embora as ações de Moraes exemplifiquem um caso extremo de abuso de poder, ameaças semelhantes persistem em outros lugares. Na União Europeia, a Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act) é usada como ferramenta de censura global, infringindo a liberdade de expressão, conforme documentado pelo Departamento de Estado dos EUA e por relatórios do Congresso. Na Austrália, as exigências da Comissária de Segurança Online (eSafety Commissioner) para remoção de conteúdo em todo o mundo provocaram embates, com o X contestando com sucesso excessos na Justiça para proteger a expressão. Na Índia, tentativas do governo de sufocar a liberdade de expressão levaram a batalhas judiciais contínuas com plataformas como o X. No Reino Unido, a Lei de Segurança Online (Online Safety Act) exige que as plataformas removam conteúdo prejudicial e implementem verificação de idade, enfrentando críticas de defensores da liberdade de expressão e da privacidade.

O X elogia a resposta decisiva do governo Trump ao abuso de poder do Supremo Tribunal Federal brasileiro, ao sancionar Moraes com base na Lei Global Magnitsky e revogar seu visto. Essas ações estabelecem um precedente para uma dissuasão mais ampla.

O governo dos EUA trava uma batalha global para defender a liberdade de expressão contra a crescente onda de decisões autocráticas e regulamentações internacionais que favorecem o controle do pensamento em detrimento da liberdade individual. Apoiar esses esforços é crucial. Eles enfrentam pressões globais ao proteger liberdades e valores democráticos nos Estados Unidos e em todo o mundo. Ao confrontar abusos de poder em lugares como Brasil, União Europeia, Reino Unido e outros, preserva-se a internet aberta e inspira-se o livre debate no mundo todo.