Tarifa dos EUA entra em vigor: Brasil terá alíquota de 12,5% em medida contra trabalho forçado

O governo dos Estados Unidos anunciou a implementação de novas tarifas dos EUA sobre a importação de bens procedentes de uma extensa lista de nações internacionais. A nova alíquota entra em vigor oficialmente às 01h01, no horário de Brasília, desta sexta-feira (24). Mercadorias que já estejam em trânsito para o território norte-americano poderão ingressar no país sem a incidência da cobrança adicional até a próxima terça-feira (28).

Países atingidos e exceções parceiras

A medida alcança dezenas de economias globais em diferentes continentes. A lista de nações submetidas às regras inclui Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, China, Reino Unido, Japão, Coreia do Sul, Índia, África do Sul, Suíça, Austrália, Vietnã, Emirados Árabes Unidos, entre dezenas de outros parceiros comerciais de Washington.

Por outro lado, ficou reservada uma taxa diferenciada de 10% para apenas seis parceiros estratégicos dos Estados Unidos. Esse grupo restrito com alíquota preferencial é composto por Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México e Paquistão, garantindo condições distintas em relação às demais economias listadas na determinação.

Isenções e produtos protegidos

Apesar do amplo alcance do pacote tarifário, certas categorias de mercadorias foram oficialmente isentas desse novo episódio de taxação. Entre os itens livres do imposto adicional destacam-se insumos fundamentais como petróleo e gás, insumos agrícolas como fertilizantes, além de gêneros alimentícios vitais, a exemplo da carne.

A regulamentação prevê também a isenção para as seguintes modalidades e tipos de produtos:

• Materiais informativos, doações e bagagem acompanhada;
• Todos os artigos e partes de artigos sujeitos às tarifas da seção 232;
• Matérias-primas que poderiam levar à indisponibilidade do fornecimento interno nos EUA;
• Produtos que poderiam causar perturbações em toda a economia norte-americana;
• Certos produtos sem cultivo ou produção suficiente nos Estados Unidos nem obtidos de outras fontes;
• Produtos que incentivem economias a proibir e combater o trabalho forçado;
• Artigos cujas tarifas não contribuam significativamente para a eliminação de práticas passíveis de ação nas investigações.

Regras de trânsito e aplicação imediata

A aplicação do novo quadro tarifário exige atenção imediata de exportadores e importadores globais. Como a exigência passa a valer na madrugada desta sexta-feira (24), as cargas já despachadas contam com a janela de transição até terça-feira (28) para desembarque em solo americano sem sobretaxa. O cenário segue em atualização acompanhando os desdobramentos operacionais no comércio internacional.