Lula veta reconhecimento do estágio como experiência profissional: quem pode ser afetado?

O Projeto de Lei nº 2.762/2019, que abria caminho para que o tempo de estágio fosse reconhecido como experiência profissional, foi integralmente vetado pelo presidente da República nesta segunda-feira (8). A medida havia sido aprovada pelo Senado em abril e tinha como objetivo principal permitir que candidatos a concursos públicos utilizassem o período como estagiário para cumprir exigências de experiência em editais.

Os argumentos por trás do veto presidencial

A decisão de Lula se amparou em pareceres técnicos emitidos pelo Ministério da Educação, pelo Ministério da Gestão e pela Advocacia-Geral da União (AGU). As três instâncias classificaram a proposta como inconstitucional e contrária ao interesse público.

De acordo com a justificativa divulgada no Diário Oficial da União, o governo entende que o estágio possui natureza de ato educativo escolar supervisionado. Equipará-lo a um emprego formal, na visão do Executivo, desvirtuaria essa finalidade pedagógica. Além disso, a proposta poderia comprometer a isonomia nos processos seletivos ao alterar os critérios de avaliação de candidatos em concursos públicos.

Outro ponto sensível foi a questão da autonomia federativa. O texto do projeto previa que a regulamentação ficaria centralizada no Presidente da República, o que, segundo o governo, violaria a independência de estados e municípios para administrarem seus próprios servidores.

O que a proposta vetada pretendia mudar

O projeto alteraria a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) em dois eixos principais:

• Reconhecimento formal: O período como estagiário passaria a contar como experiência profissional para fins curriculares. A intenção era facilitar o ingresso de jovens no mercado de trabalho, enfrentando a conhecida barreira da “falta de experiência” que atinge recém-formados.
• Concursos públicos: O tempo de estágio poderia ser usado como título ou para pontuação em processos seletivos do setor público.

O deputado Flávio Nogueira, autor da proposta, argumentava que a medida contribuiria para reduzir o desemprego entre jovens de 18 a 24 anos, faixa etária particularmente afetada pela exigência de experiência prévia no mercado.

Próximos passos: Congresso pode derrubar o veto

O veto presidencial não encerra definitivamente a questão. Ele será encaminhado para análise do Congresso Nacional. Deputados e senadores têm a prerrogativa de votar pela manutenção da decisão de Lula ou pela derrubada do veto, o que recolocaria a proposta em vigor. A data para essa votação ainda não foi definida.