Particularmente acredito que o 7 de outubro de 2.023 foi o novo 11 de setembro. A meu ver, dada a crueldade com que praticados os assassinatos, o 7 de outubro foi pior.
Não sei na história humana de algum ato tão bárbaro quanto, mulheres, bebês e idosos estuprados e queimados vivos. Parece que os assírios faziam selvagerias análogas, mas estamos falando de um povo que viveu há 50 Séculos.
O 9/11 mudou, em diversos aspectos nossas vidas, de aspectos comezinhos como embarques e desembarques em aeroportos até a criação de leis que visassem o combate ao "branqueamento de capitais".
Mesmo os paraísos fiscais, como Suíça e Luxemburgo, já não são mais tão seguros para o repouso de fortunas ilícitas como o foram um dia. Boa parte da legislação brasileira, europeia e internacional enfim, que regulamentam as organizações criminosas, lavagem de dinheiro, delações premiadas e acordos de leniência foram influenciados - diretamente - pelo 11 de setembro de 2.001.
O momento hoje é parecido. Em algum momento o ocidente (e Israel, para os fins deste texto, faz parte do "mundo ocidental") arrefeceu no combate ao terror, seja pela inépcia natural do funcionalismo público, seja pela confiança irrestrita em métodos modernos de defesa (Iron Dome, em Israel).
O ocidente, erroneamente, pensou que o terrorismo ficara no passado e, no pior dos cenários, limitar-se-ia a um ou outro esfaqueador maluco na Europa ou nos EUA.
Um risco controlável, aceitável, por assim dizer!
Assim, em paralelo começa a crescer um movimento (influenciado por globalistas, e já ouvi em congressos acadêmicos em Direito Constitucional, a imensa satisfação com que Mestres, Doutores e Professores viam os Estados Nacionais perderem poder para órgãos supranacionais) que passava a entender que Livre Mercado e Capitalismo não estariam, necessariamente, associados a Estado de Direito, Democracia, Respeito à Lei e ao Princípio da Legalidade - sobretudo - e Liberdade de Expressão.
Em algum momento se imaginou que estas instituições seriam até mesmo empecilhos ao Livre Mercado (que não seria mais tão livre assim) e ao Capitalismo (de compadrio).
Papers acadêmicos foram escritos no sentido de, ainda que de forma lateral, justificar essas teses. A pandemia de Covid-19 catalisou este processo em 20 anos.
Chegamos ao ponto de, em pleno Século XXI, discutirmos judicialmente a censura e a Liberdade de Expressão. É claro que juristas e magistrados defensores da censura dizem apenas que estão a cumprir cláusulas contratuais.
Argumentos, com a devida vênia, por demais rasos. Se é para fazermos tal relativização dos Direitos Fundamentais, temos que lembrar que a Escravidão, em diversos momentos da história, foi também um "negócio jurídico", um contrato.
(Fico curioso quando penso nos juízes que entendem que Google e Facebook podem censurar conteúdos, como julgariam as "Ações de Liberdade" propostas por Luiz Gama?!)
Este seria o mundo perfeito para as elites (que hoje se ligam à esquerda). Correção, não é de hoje que metacapitalistas são umbilicalmente ligados aos socialistas. A Revolução Bolchevique só acontece na Rússia porque Lênin fora financiado por banqueiros alemães e americanos.
Voltando, este seria o mundo perfeito para as elites. Colocamos títeres, marionetes corruptos no Poder de alguns países, apoiados por Cortes corruptas (não necessariamente no sentido financeiro da palavra), tolhe-se a liberdade de expressão, expulsa-se da ágora pública (as Redes Sociais) as vozes dissidentes e voilá: está pavimentado o caminho para ganhar, com pouquíssimo esforço, bilhões, dezenas de bilhões de dólares americanos.
Isso aconteceu em todo o mundo. Em todo o mundo, com o advento da Covid-19, até mesmo em Israel, o Poder Judiciário jogou a Lei no ralo em nome da proteção de um Bem Maior, seja lá o isso queira dizer.
Marco Civilizacional criado pelos britânicos há 808 anos, a Magna Carta (1215) que previa expressamente que ninguém poderia ser preso, tampouco impostos criados, por mero capricho do Príncipe fora, de forma conveniente, melhor dizendo, de forma cínica, esquecida, ignorada.
O problema é que os ataques a Israel mostraram ao mundo que políticos corruptos (e magistrados corruptos que lhes dão suporte) também têm envolvimento com o crime organizado.
Pior, quando se tolera o Orasgar do Direito e o cerceamento da Liberdade de Expressão, apontar o dedo para agentes corruptos pode significar a destruição de vidas daqueles que assim o fazem, vide o Deputado Daniel Silveira, vide os jornalistas Paulo Figueiredo, Allan dos Santos, Allan Frutuozo, Rodrigo Constantino, dentre outros.
Por outra, sem Liberdade de Expressão (e não falo desta mídia imunda, corrupta e acabrestada) não existe Estado de Direito; sem Estado de Direito não existe ambiente seguro para investimento econômico. Sem segurança jurídica a criminalidade impera, ganhando roupagem/status de oficialidade.
O problema é que esta mesma bandidagem financia o terror. Financiou os ataques de 11 de setembro e 7 de outubro. Não, não dá para cair na esparrela da doutrina da caixa de bombons, onde eu posso escolher o de chocolate e ignorar o de anis.
Não dá para você exigir o respeito à Lei e anuir com a condenação desumana dos manifestantes do 8 de janeiro em total arrepio à lei processual e à lei material. Da mesma forma que você não pode entrar no mercado, abrir uma caixa de bombons, que é vendida unitariamente, e falar que quer comprar apenas alguns doces daquele pacote.
Lei, Democracia, Princípio da Legalidade, Liberdade de Expressão, Economia de Mercado e Capitalismo são um combo. É impossível retirar qualquer um deles da equação e termos a sociedade como a conhecemos. Pode até funcionar por um breve período, mas, em algum momento uma tragédia contra os ataques do GRUPO TERRORISTA HAMAS a Israel nos mostram as consequências de querer adquirir apenas algumas ferramentas isoladas.
Particularmente creio, e não sei se isso acontecerá em 1 ou 50 anos, que os eventos deste 7 de outubro farão com que o mundo livre, capitaneado pelos EUA, entenda a, digamos, sacralidade deste COMBO, e formule legislações, ainda mais rígidas, para políticos, juízes e demais agentes públicos que deformem a lei e/ou a ignorem.
Enfim, prevejo, diria em algo como 5 anos, um futuro conturbado, sob o aspecto legal, ok!, para aqueles que tomaram em suas mãos, os Poderes do Estado e a Lei.
PS - Vou guardar este texto para no futuro lhes dizer, eu escrevi isso há tantos anos.
PS2 - o que vai aparecer de jurista que defendeu as prisões ilegais do STF falando em Garantismo e desdizendo o que disseram, felizmente tenho uma pasta de prints desta, e outras, Redes Sociais.
Paulo Antonio Papini
Advogado, Professor, Mestre em Direito, autor, dentre outros, de diversas obras jurídicas como "Direito e Arte na Sala Escura - O Encontro do Cinema com a Lei" (Tirant lo Blanch, 2021) e "Medidas Atípicas no CPC - Suspensão de CNH e Passaporte do Devedor" (Lualri, 2018).
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