O que realmente está por trás das últimas ações de Marco Rubio

Há momentos na política internacional em que acontecimentos aparentemente independentes revelam uma estratégia mais ampla. Na minha avaliação, é exatamente isso que estamos vendo nas recentes iniciativas conduzidas pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio.

De um lado, a ofensiva contra o Tribunal Penal Internacional (TPI). De outro, a convocação de dezenas de países para uma articulação internacional voltada ao combate ao terrorismo e ao extremismo político transnacional.

Para muitos, são dois assuntos completamente distintos. Eu vejo exatamente o contrário.

Na minha análise, ambos fazem parte de um mesmo movimento: uma tentativa de reconstruir uma ordem internacional baseada na soberania dos Estados, reduzindo a influência de organismos supranacionais que passaram a extrapolar as funções para as quais foram criados. A pandemia, a OMS e afins não me deixam mentir.

O Tribunal Penal Internacional nasceu de uma necessidade legítima. Sua missão sempre foi julgar crimes de guerra, genocídios e crimes contra a humanidade quando os sistemas nacionais não fossem capazes ou não estivessem dispostos a fazê-lo.

Esse propósito permanece importante.

O problema surge quando uma instituição dessa natureza passa a ser percebida como um ator político, capaz de interferir em disputas geopolíticas envolvendo países democráticos e seus líderes. Já tivemos autoridades do TPI sendo sancionadas pela Lei Magnitsky. Não é preciso falar mais nada.

É justamente esse diagnóstico que parece orientar as medidas anunciadas por Marco Rubio.

Ao defender sanções contra integrantes do TPI e incentivar países aliados a reverem sua relação com a corte, Rubio não afirma que crimes contra a humanidade devam deixar de ser julgados. Sua proposta, ao que tudo indica, caminha em outra direção: impedir que tribunais internacionais ampliem sua influência para além do mandato original que lhes foi conferido.

Na minha leitura, o objetivo não é acabar com a justiça internacional, mas retirar dela um poder político excessivo. Por que não, ditatorial?

E só é excessivo porque sabemos quem domina tudo isso. Os ungidos e salvadores da humanidade, gente capaz de fazer lockdown e dizer que quase toda a população do mundo não terá nada e será feliz.

Essa mesma lógica aparece em outro movimento conduzido pelo governo americano.

Ao reunir dezenas de países para discutir o combate ao terrorismo e ao extremismo de esquerda, Rubio propõe uma resposta baseada na cooperação direta entre governos nacionais, fortalecendo a troca de inteligência, a coordenação entre forças de segurança e mecanismos conjuntos de enfrentamento a organizações terroristas.

Esse detalhe é importante.

Em vez de concentrar mais autoridade em organismos multilaterais, a proposta privilegia alianças entre Estados soberanos.

Essa mudança representa uma inversão da lógica predominante nas últimas décadas.

Durante anos, instituições internacionais e supranacionais ampliaram sua influência sobre temas cada vez mais sensíveis, enquanto governos nacionais passaram a dividir decisões estratégicas com estruturas que não respondem diretamente aos seus eleitores, mas aos senhores ungidos.

É justamente esse modelo que vem sendo desmantelado.

Outro elemento frequentemente citado por analistas atentos é a preocupação com o chamado lawfare: a utilização de instrumentos jurídicos para produzir efeitos essencialmente políticos.

Esse risco não está apenas na atuação de tribunais nacionais, mas também na possibilidade de organismos internacionais adquirirem protagonismo político, interferindo em disputas que deveriam ser resolvidas dentro das instituições democráticas de cada país. Ou fazendo vista grossa para criminosos como Fidel, Maduro, os aiatolás e tantos outros mundo afora.

É por isso que, na minha avaliação, os movimentos de Rubio não podem ser analisados isoladamente.

Eles apontam para uma visão de mundo na qual a soberania nacional volta a ocupar posição central, enquanto organismos supranacionais passam a ter sua atuação limitada ao propósito original que justificou sua criação. Mas com um detalhe importante: não essas organizações que aí estão. As novas, em novos formatos e lideradas pela locomotiva econômica e moral do mundo, neste momento.

Nesse contexto, o convite feito por Rubio para que outras nações se alinhem aos Estados Unidos ganha um significado mais amplo.

Não se trata simplesmente de enfraquecer ou acabar com o Tribunal Penal Internacional.

A mensagem parece ser outra: construir uma rede de cooperação internacional baseada em Estados soberanos, capazes de atuar conjuntamente contra o terrorismo, o crime organizado, genocídios e crimes contra a humanidade, sem transferir a organismos internacionais um poder que acabou sendo utilizado de maneira politicamente contrária a toda a história do Ocidente e aos seus valores.

Essa interpretação naturalmente encontra forte oposição.

Críticos argumentam que instituições como o TPI continuam sendo essenciais para responsabilizar autores de crimes internacionais e preservar uma ordem jurídica global.

É um debate legítimo.

Mas, na minha avaliação, também é legítimo questionar até que ponto organismos supranacionais devem acumular poderes cada vez maiores sem mecanismos equivalentes de controle democrático.

Acredito que essa seja, no fundo, a principal discussão proposta por Marco Rubio.

Não se trata de defender impunidade para criminosos de guerra ou para autores de crimes contra a humanidade.

Pelo contrário.

Quem pratica genocídio, terrorismo ou qualquer crime dessa natureza deve responder por seus atos.

O ponto central é outro: quem deve exercer essa autoridade e quais devem ser os limites desse poder.

Na minha visão, a responsabilização precisa ocorrer sem que instituições internacionais se transformem em instrumentos de influência política sobre Estados soberanos.

Ao mesmo tempo, considero que nenhuma ideologia pode servir como escudo para práticas criminosas.

Sejam elas justificadas por discursos revolucionários, nacionalistas, religiosos ou de qualquer outra natureza, crimes devem ser julgados como crimes, e seus autores responsabilizados por suas condutas, não protegidos pelas narrativas que utilizam para legitimá-las.

Da mesma forma, debates sobre projetos globais — como a Agenda 2030 e outras iniciativas internacionais — devem permanecer abertos ao escrutínio público. Em uma sociedade democrática, concordar ou discordar dessas propostas faz parte do debate político legítimo e não deve, por si só, ser tratado como a única solução possível.

Essa é a principal mensagem desses movimentos: fortalecer a cooperação entre nações livres, preservar a soberania dos Estados e assegurar que a justiça internacional permaneça voltada à punição de crimes concretos, sem perder de vista os limites que impedem sua transformação em um instrumento de disputa política.