Em 05/07/22, ontem os Ministros Barroso e Alexandre de Morais, do STF, simplesmente ignoraram o convite do SENADO FEDERAL para explicar se praticam, ou não, Ativismo Judicial (na verdade, já passaram do ponto do Ativismo Judicial).
Obviamente que participariam do debate juristas de Escol como Ivan Sartori e Ives Gandra Martins, nomes que falam por si só.
Os Ministros não apenas não atenderam ao convite, como, também sequer responderam ao mesmo. Ministros do STF têm assessores para quase tudo, até mesmo para lhes puxar as poltronas de couro antes dos julgamentos. Será que não poderiam, ao menos, determinar que seus assessores respondessem ao Senado explicando suas impossibilidades, ante a existência de um evento Acadêmico pré-agendado?
Óbvio que sim.
A conduta destes Juízes, que cada dia mais menos merecem o título de "Excelentíssimos", denota o total desprezo que têm para com o povo brasileiro.
Não se enganem, as pessoas afrontadas neste caso não são os 81 Senadores. Senadores são apenas e tão-somente representantes do povo. As pessoas afrontadas são 215.000.000 que pagam seus salários gordos, além dos vinhos premiados e das lagostas com manteiga queimada.
Se desprezam o povo, como de fato o desprezam, e a ausência deles pode ser definida com a expressão latina "res ipsa loquitor" (a coisa fala por si), poderiam, ao menos, em atenção ao seu Colega de Academia, o Dr. Ives Gandra Martins (um dos maiores constitucionalistas do mundo, com de centenas de livros e artigos e que não tem, contra si, uma única sequer acusação de plágio) poderiam ao menos respeitar o Colega de Academia e responder antecipadamente à ausência.
Se não conseguem respeitar o povo, menos ainda Colegas de Academia, poderiam, ao menos, respeitar um Senhor Octogenário.
Aprendemos, desde logo na Faculdade de Direito, que temos que ser urbanos com nossos adversários. Urbanidade e lhaneza são características essenciais a quem quer se firmar em profissões jurídicas.
(Pelo visto, eles cabularam estas aulas, além também daquelas onde fora ensinado Princípio Acusatório, Princípio da Legalidade e Hermenêutica Jurídica.)
"Noblesse oblige", respeito que um nobre deve estender aos outros além dos limites/obrigações legais. Ora, os Ministros em questão têm a absoluta certeza que são a nova nobreza, déspotas esclarecidos. A baixeza deste ato, onde desrespeitam, em simultâneo, o Povo, a Comunidade Acadêmica e os Idosos mostram que, no fundo, nada mais são que caipiras, mentes provincianas, desbundadas com o pequeno e, temporário, poder que possuem.
Lamentável!
A pergunta que fica é: o Senado da República aceitará calado, mais esta, humilhação?
PS - A boca fala do que o coração está cheio. Outro dia em Oxford, o Ministro Barroso disse que o Brasil tem um problema de déficit de civilidade. Provavelmente sua atitude em desrespeitar, de maneira grosseira, o Senado da República deve ser a "ressignificação" (para usar a palavra da moda) do conceito de CIVILIDADE.
Por Paulo Antonio Papini. Advogado e Professor de Direito. Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Autónoma de Lisboa. Autor/Coordenador dos seguintes livros: "Medidas Atípicas no Novo Código de Processo Civil", "Direito & Democracia - Ordem Constitucional X Neoliberalismo" e "Direito e Arte na Sala Escura - O Encontro do Cinema com a Lei"
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