Este texto rememorativo deveria ser publicado em 13 de novembro de 2024. Não publicamos por motivos alheios à matéria tratada.
Primeira parte – Princípios e carácteres
Começamos a esboçar este artigo há mais de 10 anos, inspirados por duas publicações de Rodrigo Constantino, intituladas “70 anos do Manifesto dos Mineiros. Está na hora de um novo! (10.2013) ” ... e... “Dez princípios conservadores, por Russell Kirk (11.2014).
O presente texto foi sendo amadurecido por conversas, colóquios, diálogos e discussões em família, ao pé do fogão, nas varandas dos amigos e nas esquinas que, como poetizou Murilo Mendes, são quase como clubes filosóficos e artísticos. Do poema de Murilo nasceu, por aqui, até um movimento musical.
Os textos do Constantino foram lidos em voz alta para irmãos, primos, tias, madrinhas e padrinhos...e cada um foi se identificando com os princípios e valores, dando exemplos práticos de nossa experiência de vida. As primas mais estudiosas lembravam de cabeça. Uma delas correu à estante e conferiu: “estão aqui – Livro IV da Ética a Nicômaco; e Livro II da Política, ambas do estagirita, Aristóteles nascido em Estagira. Ao que alguém teria dito: “isso não é apenas a identidade de nossas famílias e nossos amigos, não...isso é Minas Gerais toda! Até Carlos Drummond de Andrade dizia: ‘ser mineiro é ser conservador’...logo ele que era tão modernista”.
Constantino, ecoando a prudência, diz que o conservadorismo não é religião nem ideologia. Seria mais um estado de espírito, um modo de viver a ordem civil e social. Está certo como tantos outros correligionários. Negamos os ideários dogmáticos que distorcem a arte da política e as ciências econômicas, na sua teoria e na sua aplicação. Porém, aqui em Minas, desde o tempo do barroco e seu enfrentamento leal às razões ilustradas muito nossas, a tradição conjugada com a liberalidade nos torna doutrinários. Somos o liberal-conservadorismo social. Às ordens social e civil somamos a econômica. Por isso, conforme nos ensina o historiador Souza Sobrinho, Minas credita sua importância na vida nacional.
Enumeremos então os dez carácteres liberais do grego antigo, conjugados com os dez princípios conservadores de Kirk, mencionados pelo nosso querido jornalista em 13 de novembro de 2013. Dos conservadores, marquemos de forma bem sintética, sem as explicações.
Primeiro – ordem duradoura naturalmente constante.
Segundo – costume, convencionalismo e continuidade.
Terceiro – respeito aos que nos precederam.
Quarto – prudência e reflexão.
Quinto – variedade, pluralidade, prevenção à tirania da homogeneização.
Sexto – imperfectibilidade.
Sétimo – liberdade e propriedade.
Oitavo – voluntariedade e autonomia.
Nono – limite ao poder e às paixões.
Décimo – conciliação entre mudança e permanência.
Agora, em seguida, serão transcritas dez características de um homem liberal, dos que encontramos aqui nas Alterosas. A liberalidade verdadeira é um predicado, não são as tais falsificações de Peter von Struve e Vladimir Lênin, esses dois perversores da liberdade individual, da liberalidade dividual, da cooperação, da alma e das relações humanas.
Nossos adversários de hoje, esses mor-dom(inados) pela religião fascista e futurista de Lênin, só conhecem o liberalismo quase soviético. Terão de aprender conosco, como eles mesmo dizem, no “embate duro das ideias”. Olho no olho, peito no peito, doutrina contra doutrina. No pátio dos quartéis, no chão das praças, nas encruzilhadas das ruas e nas arenas de discussões. No pátio dos quartéis, infelizmente, porque os Josés Dirceu e Genuíno anunciaram, pelos seus canais socialistas, que pretendem passar (astutamente) projetos de reestruturação das FFAA junto de mudança estratégica em nossa Defesa Nacional. Visam integrar a inter-estatização dogmática dos povos do Leste. Uma afronta não apenas à nossa tradição ocidental, mas à inteligência básica em geoposição. Planejam remanejamento de forças internas conforme as doutrinas de Engels e Lênin. Conclui-se pelas denúncias de membros da Comissão de Segurança Pública.
Já sofremos um quarto de século por causa dessa cilada perestroika. Esses bisonhos anticonservadores e antiliberais, da laia de um Leonel Brizola (mal conselheiro de João Goulart), manipulam tão-somente os poderes inteligenciais e manipulativos. Seus únicos princípios são a necessidade, a vontade (por um regime coercitivo), a vaidade, o rancor gélido e a cínica de Diógenes. Por qualquer violação dos direitos humanos e fundamentais que venham ocorrer, por qualquer derramamento de sangue no chão da Pátria, que sejam fruto dessas irresponsabilidades dogmáticas, esses animais atomísticos, que se reconhecem impunes na história, deverão responder nos Tribunais de nosso Sistema de Direito Penal Internacional. Todo motivo, ato e fato serão apurados. Estamos vigilantes!
Temos os conscienciais, os sapienciais e os poderes sensíveis. Nossa persuasão é direcionada à consciência humana, à reta razão e à boa-fé (objetiva e subjetiva). Esclarecidas nossas condições frente às dos sem-princípios, passemos a fazer ecos do antigo Liceu da arte Política e da arte Ecônomia, que, respectivamente, são a ordem moral e material dos lares, das cidades e das Nações.
Primeiro – o liberal é uma pessoa grata as que dela recebem e aos que a fornecem.
Segundo – prefere a ação nobre à riqueza material.
Terceiro – o verdadeiro liberal concede benefícios, mas não os aceita facilmente, para não ser confundido com oportunistas.
Quarto – o liberal está mais preocupado em praticar ações nobres do que privar-se das ações vis e desprezíveis.
Quinto – a pessoa liberal adquire e conserva os seus bens sobretudo para auxiliar seus próximos e os outros.
Sexto – não desperdiça o que tem nem é ganancioso para conseguir mais.
Sétimo – remunera com prazer e é remunerado com prazer, retirando das fontes devidas e regulares.
Oitavo – jamais barateia o trabalho e os bens alheios, assim como não o faz com o seu próprio trabalho e os seus bens.
Nono – e o liberal não fornece a todos e a qualquer um, sim aos que convém segundo a virtude e o mérito.
Décimo – é liberal aquela pessoa que tem por características dar e receber riquezas.
José Guilherme Merquior dizia que o cidadão, a sociedade civil e o governo liberais são mais bem compreendidos pelo caráter do que pela definição. Nossos amigos-correligionários Constantino e Ton Martins (2014) também reforçam: liberdades política, expressiva e informacional; liberdade e eficiências econômicas e, conseguintemente, mais satisfação na sociabilidade e melhor qualidade de vida da população.
Segunda parte – Rememoração d’O Manifesto ao Povo Mineiro
Em 24 de outubro de 1943, com seis anos da ditadura varguista do Estado Novo, e dois meses após nossa Pátria declarar guerra ao “Eixo” nazifascista, 92 intelectuais deram o início à luta por nossas Minas Gerais e pelo nosso Brasil. Eram os homens da resistência democrática que, mais tarde, por alguns deles, daria base para a UND (União Nacional Democrática). Como explica o historiador Souza Sobrinho, em A importância de Minas na Política Nacional, “nenhum deles buscava vantagens pessoais e nem se rendia a pretextos sutis da ditadura. Nação e poder público se divergiam. Era a primeira manifestação coletiva de protesto contra o Estado Novo e, embora o ditador só acreditasse na força, deveu desconfiar de que as ideias também constituem uma força, e muito mais válida do que a força bruta.” (Souza Sobrinho, 1973). Mais uma vez não podemos deixar de lembrar de Pedro Aleixo, como exemplo de democrata liberal conservador: foi cidadão de coragem em 1937, 1943 e quando do AI-5 de 1968, sendo contrário ao Ato Institucional defendido inclusive pelo marxengelsiano Delfim Neto.
Rodrigo Constantino - o nosso liberal analista destemido não só das polêmicas - citou 8 (oito) trechos do Manifesto em seu artigo de 13 de novembro de 2013, atualmente veiculado pela Gazeta do Povo. Hoje, onze anos depois, apesar dos pesares, sem lamentos, sem ânsias e sem desesperos, faremos nossa homenagem com trechos do Manifesto não escolhidos pelo Rodrigo, como diálogo complementar. As experiências de 1943 e 2013 continuam adaptáveis aos nossos dias assombrados pela perestroika e pela glasnost: socialismo reestruturado, aberto e transparente. Abaixo os trechos (escolhidos por nós) do extenso Manifesto ao Povo, como já dissemos, revezando com a jornada máscula de 2013, quando da rememoração dos 70 anos.
Em memória dos que lutaram por nossa dignidade e liberdade, transcrevemos:
MANIFESTO AO POVO MINEIRO
(TRECHOS)
[...]
A ilusória tranquilidade e a paz superficial que se obtém pelo banimento das atividades cívicas podem parecer propícias aos negócios e ao comércio, ao ganho e à própria prosperidade, mas nunca benéficas ao revigoramento e à dignidade dos povos.
Como temas históricos de necessária meditação, sugerimos os constantes da circular de 19 de setembro de 1860, de Teófilo Otoni; do manifesto republicano de 3 de dezembro de 1870, dos programas da Convenção e do Congresso, realizados em fevereiro de 1882 e maio de 1884, no Rio Grande do Sul; adaptáveis às atuais circunstâncias. Igual atenção merecem as Constituições de 1891 e de 1934 e a Carta outorga de 10 de novembro de 1937, bem como os documentos básicos das nossas grandes campanhas eleitorais de 1910, 1919,1922 e 1930.
[...]
Segundo pensamos, união é harmonia espontânea e não unanimidade forçada, convergência de propósitos lúcidos e voluntários e não soma de adesões insinceras.
[...]
Se lutamos contra o fascismo, ao lado das Nações Unidas, para que a liberdade e a democracia sejam restituídas a todos os povos, certamente não pedimos demais, reclamando para nós mesmos os direitos e as garantias que as caracterizam.
A base moral do fascismo assenta sobre a separação entre governantes e governados, ao passo que a base moral cristã da democracia reside na mútua e confiante aproximação dos filhos de uma mesma pátria e na consequente reciprocidade da prática alternada do poder e da obediência por parte de todos, indistintamente.
No momento em que o mais antigo – o percussor dos Estados Totalitários – naufraga no mar profundo dos seus próprios vícios, pressente-se que se aproxima, para todos os povos, a oportunidade de uma retomada de consciência dos valores democráticos, ou, para melhor dizer, de sua regeneração pelo sentimento e pelo pensamento.
Seu passageiro declínio explica-se pelo encanto da aparente novidade de que se revestiu a doutrina fascista. Só não desejam mudar os homens que estão tranquilos. Os que sofrem, quaisquer que sejam eles, são ávidos de coisas novas. O que Júlio César dizia dos gauleses, que eram “novarum rerum cupidi”, pode ser atribuído a todos os seres humanos, com especialidade nas tormentosas quadras de reacomodações sociais e econômicas.
Quando surgiu, no ano de 1922, na Itália, o primeiro Governo totalitário, toda a gente lhe augurou um próximo e inglório fim. Homens nascidos e criados dentro do espírito que o imenso acontecimento que foi a Revolução Francesa espalhou pelo mundo, os daquela geração tiveram a maior dificuldade em compreender, desde logo, essa aberração política, hoje crismada de “fascismo” e antes sempre denominada despotismo.
[...]
Do que fica dito, fácil é inferir que a democracia por nós preconizada não é a mesma do tempo do liberalismo burguês. Não se constitui pela aglomeração de indivíduos de orientação isolada, mas por movimentos de ação convergente. Preconizamos uma reforma democrática que, sem esquecer a liberdade espiritual, cogite, principalmente, da democratização da economia.
Num e outro domínio, o tempo do liberalismo passivo findou. Não é da fraqueza renunciante e da tolerância cética que a democracia precisa. Assim, escoltada, ela pareceria digna de piedade, face às doutrinas baseadas na violência a que nenhum escrúpulo detém. Ao reconhecimento disto legamos a renovação espiritual do regime democrático. Quanto à sua renovação econômica, toda a gente sabe o que significa. Sua culpa moral e a sua inferioridade – que ao próprio fascismo dá oportunidade de fazer valer um arremedo de idealismo – reside no domínio do dinheiro, que, com a passividade da revolução burguesa, substituiu-se sub-repticiamente às desigualdades do feudalismo, o que é, sem dúvida, mas moderno, embora seja igualmente injusto.
[...]
Belo Horizonte, 24 de outubro de 1943.
Alguns assinantes mais conhecidos: Afonso Arinos de Melo Franco. Alberto Deodato. Augusto de Lima Jr. José Maria Lopes Cançado. Mário Brant. Milton Campos. Pedro Aleixo. Pedro da Silva Nava. Virgílio A. de Melo Franco.
Por fim, reanimamos e continuaremos firmes na luta pela Justiça Liberal e Humana, que é o equilíbrio da dignidade entre os homens – nós que somos distintos e semelhantes.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2024.
Propositor desta rememoração: Lopes al’Cançado Rocha, o Cristiano.
Lopes al'Cançado Rocha é poeta-músico, pesquisador, escritor, liberal-conservador mineiro e ativista de Direitos Humanos pela Doutrina Jusnaturalista.
Principais referências:
ALEIXO, Maurício Brandi; ALEIXO, José Carlos Brandi; NÓSSEIS, Vítor Jorge Abdala. Pedro Aleixo e sua obra política. Belo Horizonte: IBPPA, 1982.
BORNHAUSEN, Jorge; KRAUSE, Gustavo; MAIA, César; MACIEL, Marco; ROCHA, Vilmar. Desafios ao Liberalismo Brasileiro: Cadernos Liberais 4. São Paulo: Massao Ohno Editor.
CONTANTINO, Rodrigo. 70 anos do Manifesto dos Mineiros. Está na hora de um novo! Rio de Janeiro: Gazeta do Povo. 13 de novembro de 2013.
CONTANTINO, Rodrigo. 10 princípios conservadores, por Russell Kirk. Rio de Janeiro: Gazeta do Povo. 13 de janeiro de 2014.
DE ESTAGIRA, Aristóteles. Ética a Nicômaco. Tradução de Torrieri Guimarães. 6ª ed., São Paulo: Martin Claret, 2001.
GORBACHEV, Mikhail Sergeevich. Perestroika: novas ideias para meu país e o mundo. Tradução de J. Alexandre. São Paulo: Editora Nova Cultural. 1987.
NETO, Delfim. Não me arrependo de assinar o AI-5, mas quem defende o ato hoje é idiota. Uol Entrevista. São Paulo: s/n. Vídeo completo, 28 set. 202. Entrevista concedida a Fabíola Cidral, Josias de Souza e Carla Araújo. Acessado em 06.04.2024 em << (384) Delfim Netto: Não me arrependo de assinar o AI-5, mas quem defende ato hoje é idiota - YouTube >>.
SOBRINHO, Souza. Minas na Luta Contra a Ditadura do Estado Novo. Rio de Janeiro: Laemmert, 1973.p. 261-294.
Aliados Brasil 