Procuradoria pede que Corte de Cassação rejeite segundo pedido de extradição de Carla Zambelli

Órgão italiano acolheu argumento de “contaminação” do julgamento no STF e questionou a imparcialidade da condenação da ex-deputada

A Corte Suprema de Cassação da Itália analisou nesta quarta-feira, 1º de julho, o segundo pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), feito pelo Brasil. A decisão do tribunal deve ser comunicada até o início da noite, no horário local.

O procurador-geral substituto Fabio Picuti se posicionou pela rejeição do pedido, acolhendo a tese levantada pela defesa de Zambelli de que houve “contaminação” no julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo os advogados da ex-parlamentar, a participação do ministro Alexandre de Moraes no colegiado comprometeu a imparcialidade da decisão.

“Acolhi as argumentações da defesa concordando que pode ter havido contaminação”, afirmou Picuti após a audiência.

Condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal

Esse segundo processo diz respeito à condenação de Zambelli pelo STF pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, no bairro dos Jardins, na capital paulista, quando a ex-deputada perseguiu um jornalista com arma em punho. A pena imposta foi de cinco anos e três meses de prisão.

Contestação da Advocacia-Geral da União

A Advocacia-Geral da União contestou o argumento de falta de imparcialidade. Enrico Giarda, representante da AGU no julgamento italiano, sustentou que o caso das armas foi relatado pelo decano Gilmar Mendes, o que, segundo ele, enfraquece a tese de contaminação apresentada pela defesa.

Primeiro pedido de extradição já havia sido barrado

Não é a primeira vez que a Justiça italiana se debruça sobre um pedido de extradição envolvendo Carla Zambelli. O primeiro processo estava relacionado a outra condenação: 10 anos de prisão impostos pelo Supremo Tribunal Federal por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.

Em maio, a Corte de Cassação — última instância da Justiça italiana — revogou a decisão da Corte de Apelação de Roma, que havia autorizado a entrega da ex-parlamentar ao Brasil. O tribunal acatou um recurso apresentado pelos advogados de Zambelli.

Na peça recursal, a defesa levantou questionamentos sobre o sistema carcerário brasileiro, dirigiu críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e apontou possíveis irregularidades processuais.

Com a posição favorável da Procuradoria-Geral da Itália à rejeição também deste segundo pedido, a expectativa agora se volta para o pronunciamento da Corte de Cassação, que pode consolidar mais uma derrota para o governo brasileiro na tentativa de trazer Zambelli de volta ao país.