Moraes exige nova manifestação da PGR após polícia descartar crime de Bolsonaro no caso da arma apreendida

Ministro do STF abre prazo de 48 horas para Procuradoria e defesa do ex-presidente se pronunciarem sobre conclusão da Polícia Civil do DF.

A Polícia Civil do Distrito Federal encerrou seu relatório sobre o caso da arma apreendida sem indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A corporação entendeu que não havia elementos suficientes para configurar crime por parte do ex-mandatário. Diante dessa conclusão, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresente nova manifestação sobre a situação de Bolsonaro no caso.

Prazo de 48 horas para PGR e defesa

A decisão de Moraes concede 48 horas tanto para a PGR quanto para a defesa de Bolsonaro se manifestarem. O objetivo é que a Procuradoria reavalie o cenário à luz das conclusões apresentadas pela polícia. Com o resultado do inquérito da PCDF, a investigação criminal sobre o porte irregular passou a recair exclusivamente sobre a conduta do servidor que transportava o armamento.

Como o caso começou

A origem do episódio remonta a uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Durante a operação, a arma foi encontrada em posse de um agente do GSI (Gabinete de Segurança Institucional). O armamento estava registrado em nome de Bolsonaro, o que levantou questionamentos sobre a legalidade do porte naquelas circunstâncias.

Defesa pede rejeição de falta grave e prorrogação da prisão domiciliar

Na semana passada, a defesa do ex-presidente solicitou ao ministro Moraes que rejeite o reconhecimento de falta grave em razão da apreensão da arma. Os advogados pedem, além disso, a prorrogação da prisão domiciliar de Bolsonaro.

Em manifestação apresentada no sábado (27), a equipe jurídica detalhou que o armamento era de propriedade regular do ex-presidente e ficava armazenado em sua residência. Segundo os advogados, o servidor Estácio Leite da Silva Filho havia retirado a arma temporariamente para reparo, motivado por uma falha mecânica. A defesa sustenta que não houve ocultação, adulteração de registro ou qualquer tentativa de frustrar a fiscalização estatal.

Decisão sobre prisão domiciliar deve sair em breve

O ministro Alexandre de Moraes deve decidir nos próximos dias se mantém a prisão domiciliar do ex-presidente. A definição dependerá das novas manifestações da PGR e da defesa dentro do prazo estabelecido.