PCDF conclui que Bolsonaro não cometeu crime no caso da arma

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não cometeu crime no caso da pistola apreendida com um agente do GSI durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), em Taguatinga

Em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a 17ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Norte) concluiu que Bolsonaro não foi indiciado porque não foram encontrados elementos que caracterizassem o crime de posse ilegal de arma de fogo.

Segundo os investigadores, a pistola tinha registro válido, confirmado pelo Exército, e não havia restrições que impedissem o ex-presidente de mantê-la em sua residência.

Já o agente do GSI Estácio Leite da Silva Filho foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Para a PCDF, embora tivesse porte funcional, ele transportava uma arma registrada em nome de terceiro, em desacordo com o Estatuto do Desarmamento.

“Face ao exposto resta evidente a participação do investigado na empreitada criminosa, pelo qual, com fundamento no art. 2°, §6º da Lei nº 12.830/ 13 e no art. 6° do Código de Processo em virtude da materialidade e dos indícios de autoria colhidos nos presentes autos, indicio ESTÁCIO LEITE DA SILVA FILHO como incurso nas penas do Artigo 16, ‘caput’, c/c Artigo 20, incis Lei 10.826/03”, salientou o relatório do delegado Thiago Boeing.

Saiu sem permissão

Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Jair Bolsonaro afirmou que possuía registro da pistola por ser capitão do Exército. O ex-presidente contou que, quando foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF), em julho do ano passado, todas as armas que possuía foram apreendidas.

Segundo Bolsonaro, no entanto, ele pediu ao delegado responsável pela operação que deixasse uma das armas na residência, sob o argumento de que morava com mulheres e precisava dela para a defesa da casa.

Ainda de acordo com o ex-presidente, o delegado da PF telefonou para outra pessoa e, em seguida, autorizou que ele permanecesse com a pistola. Meses depois, a arma foi apreendida com um agente do GSI durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), em Taguatinga.

Bolsonaro também afirmou que chamou o agente do GSI posteriormente indiciado para verificar a pistola, após perceber que ela apresentava uma pane. Segundo ele, o militar retirou a arma da residência sem autorização, embora acredite que o agente não tenha agido de má-fé.

O ex-presidente disse que só soube que a pistola havia sido retirada de sua casa quando foi informado da apreensão durante a blitz.