Nesta segunda-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu o Colar do Mérito da Justiça de Contas, honraria concedida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) àqueles que contribuíram para o controle de contas no Estado. Ele também realizou a palestra de abertura da XXIII Semana Jurídica do tribunal.
Segundo o magistrado, a Constituição Federal de 1988 deu um “basta ao golpismo” ao fortalecer o Judiciário com independência e autonomia para julgar conforme a lei, sem pressões “internas ou externas”.
Moraes é relator do processo da suposta tentativa de golpe no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu acusado de liderar após perder as eleições de 2022. A atuação de Moraes nesse e em outros casos levou o governo dos Estados Unidos a sancioná-lo.
As demais autoridades do Judiciário que discursaram no evento desta segunda-feira prestaram solidariedade ao ministro do STF e à sua família, que estava presente. A sanção a Moraes foi considerada inadmissível pelos oradores.
– Eu só quero agradecer a todos os oradores que se seguiram à minha palestra. Agradecer de coração em meu nome e da minha família – disse Moraes, ao final.
O evento não contou com a presença do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), nem do prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB).
Em sua palestra, Alexandre de Moraes afirmou que o legislador constituinte acabou com a possibilidade da intromissão das Forças Armadas na política brasileira ao optar por fortalecer o Judiciário diante da constatação de que o Legislativo, sozinho, não conseguia fazer frente ou colocar freios ao que chamou de “populismo armado do Executivo” antes de 1988.
– O legislador constituinte concebeu independência e autonomia ao Judiciário. Autonomia financeira, administrativa e funcional. E, aos seus membros, plena independência. Independência de julgar de acordo com a Constituição e com a legislação, sem pressões internas, externas ou qualquer tipo de pressões – disse o ministro.
E acrescentou:
– Todos sabemos que o texto da Constituição dá os instrumentos necessários para as instituições, mas cada um de nós tem que fazer o seu papel para fortalecê-las.
O ministro foi anunciado como convidado de honra junto com o presidente do tribunal, Antonio Roque Citadini. Os dois foram aplaudidos de pé pelos presentes por cerca de um minuto. O ministro ergueu os dois polegares, em sinal de aprovação. A esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e os filhos do casal estavam presentes na plateia.
Em seu discurso, Moraes disse que apesar dos avanços promovidos pela atual Constituição, o Brasil não teve “céu de brigadeiro” nas últimas décadas. Ele citou dois impeachments e o 8 de janeiro, que descreveu como tentativa de golpe, e declarou que as instituições souberam atuar “dentro do que a Constituição estabeleceu”.
– Com erros e acertos, porque isso faz parte de qualquer instituição composta por seres humanos e exatamente por isso o Judiciário é um órgão colegiado: para que os erros diminuam e uns corrijam os erros dos outros. Mas nós podemos realmente comemorar que a independência e a autonomia dadas ao Judiciário pela Constituição em 1998 garantiu o fortalecimento das instituições e a democracia no Brasil – declarou o magistrado.
O evento foi marcado antes da crise com os EUA, mas ganhou ares de solidariedade a Moraes depois que foi anunciado como palestrante.
No mesmo horário da cerimônia de homenagem a Moraes, Tarcísio de Freitas participou de entrega de câmeras de segurança para motos da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana. O evento ocorreu no Vale do Anhangabaú, a cerca de um quilômetro da cerimônia realizada no TCE-SP, na Sé, no centro de São Paulo. A procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, representou o Executivo paulista.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano Marques fez um agradecimento duplo a Moraes e à família do ministro.
– O primeiro agradecimento é para a Vivi, o Lelê, a Gabi e o Juju por serem o esteio afetivo do ministro Alexandre. Não é fácil. E eu digo aos senhores que parte dessa coragem veio do seio familiar do ministro Alexandre. Muito obrigado pelo ônus de acompanhar o homem que está simplesmente cumprindo seu dever. E por fim, ministro Alexandre, obrigado por ser fundamental para que os nossos filhos não voltem a viver em regime ditatorial como a nossa geração viu terminar – disse.
A cerimônia foi encerrada ao som de Não deixe o samba morrer, uma das canções preferidas do ministro segundo o cerimonial do evento.
Houve um pequeno protesto contra Moraes em frente ao prédio do TCE-SP. Um grupo de pessoas esteve no local com bandeiras do Brasil e esparadrapos na boca, simbolizando uma censura imposta pelo ministro do STF.
*Com informações AE
Créditos (Imagem de capa): Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
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