Decisão de André Mendonça gera tensão com a Polícia Federal em apuração de fraudes no INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou que a Polícia Federal (PF) formalize imediatamente todos os atos investigativos e submeta eventuais mudanças na equipe ao seu gabinete, no âmbito do inquérito que apura fraudes no INSS. A medida foi tomada em Brasília após o relator ser surpreendido por alterações promovidas pela cúpula da corporação sem aviso prévio, gerando forte descontentamento entre os policiais responsáveis pelo caso.

Integrantes da Polícia Federal reagiram com desconforto às exigências do magistrado. De acordo com agentes, as novas regras representam uma interferência direta do Poder Judiciário em atividades administrativas que deveriam ser fiscalizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável pelo controle externo da atividade policial. Procuradores do Ministério Público também manifestaram insatisfação com o teor das determinações.

Alterações na equipe surpreenderam o relator do caso

A decisão do relator ocorreu após o recebimento de informações repassadas por advogados sobre uma reorganização promovida pela cúpula da PF. Em maio, a condução das apurações sobre irregularidades nos benefícios foi transferida da divisão de Repressão a Crimes Previdenciários para a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores.

A reestruturação resultou no afastamento do delegado Guilherme Figueiredo Silva do comando dos trabalhos. Além disso, os defensores relataram a saída de um segundo delegado, a troca de um perito e a mudança do local de trabalho da equipe investigativa, fatores que causaram surpresa e contrariedade ao gabinete do ministro no STF.

Novas regras e determinações impostas pelo STF

Diante das alterações promovidas sem consulta prévia, o despacho assinado por André Mendonça fixou diretrizes rígidas para a condução do processo. Entre as obrigações impostas à corporação, destacam-se:

• Juntada imediata de todos os depoimentos, relatórios periciais e atos investigativos já realizados ao processo principal;
• Comunicação prévia e formal ao gabinete do relator sobre qualquer intenção de afastamento ou substituição de investigadores da equipe;
• Envio de relatórios periódicos atualizados sobre o andamento de todas as etapas da apuração.

Conclusão da primeira fase da Operação Sem Desconto

As determinações do magistrado ocorrem em um momento decisivo do processo. Na última semana, a Polícia Federal concluiu o primeiro inquérito no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga a aplicação de descontos indevidos em aposentadorias e pensões de segurados previdenciários.

O relatório final referente a essa etapa foi formalmente entregue ao gabinete do ministro André Mendonça. A fase inaugural das investigações resultou em 48 indiciamentos por supostas fraudes associadas ao caso da Confederação Nacional, marcando o encerramento do primeiro desdobramento das apurações.