Justiça dos EUA aceita entrada da AGU e barra revelia contra Moraes

A Justiça dos Estados Unidos autorizou a entrada formal do governo brasileiro na ação movida pela Trump Media e pela Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e suspendeu a análise do pedido de revelia apresentado pelas empresas.

A decisão foi assinada nesta terça-feira (23/6) pela juíza Mary Scriven, da Corte Distrital da Flórida, que também adiou o julgamento do pedido do Brasil, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), para extinguir o processo.

Ao acolher o pedido de intervenção, a magistrada permitiu que o governo brasileiro passasse a atuar formalmente na ação e interrompeu a tramitação do pedido de revelia formulado pela Trump Media e pela Rumble.

Com isso, as empresas não conseguiram avançar, por enquanto, na tentativa de obter uma decisão favorável diante da ausência de manifestação de Moraes no processo.

“Como o Brasil afirma ser a parte legítima para figurar no polo da ação, o Tribunal também defere o pedido para anular a determinação judicial de que os autores solicitem imediatamente a decretação da revelia”, escreveu a juíza.

Além disso, Scriven determinou que as duas empresas apresentem, no prazo de 14 dias, resposta ao pedido de extinção da ação formulado pela AGU. O órgão sustenta que Moraes atuou no exercício de suas funções como integrante do STF e, por isso, não poderia ser processado individualmente no caso.

Acusação de censura

O Rumble apresentou à Justiça dos Estados Unidos ação contra Alexandre de Moraes em fevereiro do ano passado.

O processo foi aberto em conjunto com o grupo de comunicação Trump Media, do presidente dos EUA, Donald Trump, e acusa o magistrado de promover censura ilegal contra discursos políticos de usuários alinhados à direita brasileira, como o influenciador bolsonarista Allan dos Santos.

O processo pede também que as ordens do ministro do STF para derrubada de contas de usuários não tenham efeito legal no país norte-americano.

Popular entre os conservadores nos Estados Unidos, o Rumble é uma plataforma de vídeos similar ao YouTube. Em fevereiro de 2025, Moraes mandou suspender a rede em todo o Brasil por violação das decisões judiciais brasileiras.

Segundo o ministro do STF, bolsonaristas usam a plataforma para disseminar notícias falsas e ataques contra as instituições democráticas brasileiras. Na ocasião, Moraes também lembrou que todas as empresas que operam no Brasil estão sujeitas à legislação local.