Benefício pode ser afetado se esta exigência do INSS não for cumprida a tempo

Milhares de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter direito à devolução de valores descontados indevidamente de seus benefícios nos últimos anos. A medida faz parte de uma iniciativa do Governo Federal para ressarcir segurados que sofreram cobranças associativas sem autorização.

O processo envolve descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 e já resultou na devolução de bilhões de reais para beneficiários em todo o país.

Por isso, especialistas recomendam que aposentados e pensionistas verifiquem o quanto antes se houve cobranças irregulares em seus extratos previdenciários.

Podem solicitar a devolução os beneficiários que identificarem descontos associativos realizados sem autorização expressa.

Essas cobranças costumam aparecer no extrato do benefício como mensalidades de associações, sindicatos ou entidades representativas.

O que são descontos associativos?

São valores descontados diretamente da aposentadoria ou pensão para pagamento de:

• Associações de aposentados;
• Entidades de representação;
• Sindicatos;
• Organizações conveniadas.

Quando o beneficiário não autorizou a cobrança, o desconto pode ser contestado.

Qual período pode ser analisado?

O processo contempla descontos realizados entre:

• Março de 2020;
• Março de 2025.

Quem recebeu benefício nesse intervalo deve consultar os extratos para verificar a existência de cobranças desconhecidas.

Como verificar se houve desconto indevido?

A consulta pode ser feita de forma gratuita pelos canais oficiais.

Aplicativo Meu INSS

O caminho mais simples é acessar o Meu INSS.

Após o login, o segurado pode consultar:

• Extrato de pagamento;
• Histórico de descontos;
• Informações sobre entidades associativas.

Portal Gov.br

Também é possível acessar os dados pelo portal Gov.br utilizando CPF e senha cadastrados.

Atendimento presencial

Beneficiários que enfrentam dificuldades com os canais digitais podem buscar atendimento em unidades habilitadas dos Correios ou outros postos autorizados.

Como contestar um desconto?

Ao identificar uma cobrança que não reconhece, o segurado deve registrar uma contestação.

Esse procedimento informa ao INSS que o desconto não foi autorizado.

O que acontece depois da contestação?

Após o registro:

1. A entidade responsável pela cobrança é notificada;
2. Ela terá prazo para apresentar documentação que comprove a autorização;
3. O INSS analisa as informações apresentadas.

Caso a entidade não consiga comprovar a autorização, o processo segue para ressarcimento.

Qual é o prazo da entidade para responder?

Depois da contestação, a entidade responsável possui até 15 dias úteis para apresentar os documentos que justifiquem o desconto.

Entre os documentos normalmente exigidos estão:

• Ficha de filiação;
• Termo de autorização;
• Comprovantes assinados pelo beneficiário.

Sem essa comprovação, a cobrança poderá ser considerada irregular.

Como funciona a devolução dos valores?

Quando o desconto é considerado indevido, o sistema libera a possibilidade de adesão ao acordo de devolução.

Após a confirmação do procedimento, os valores podem ser restituídos ao beneficiário conforme as regras estabelecidas pelo programa.

Valores podem ser significativos

Dependendo do tempo em que os descontos ocorreram, alguns aposentados podem ter direito à devolução de quantias acumuladas durante vários meses ou anos.

Por isso, a consulta é considerada importante mesmo para quem acredita que os valores descontados eram pequenos.

Quantos segurados já foram beneficiados?

Segundo dados divulgados pelo governo, milhões de aposentados e pensionistas já tiveram acesso ao ressarcimento.

As devoluções acumuladas ultrapassam bilhões de reais em todo o país.

O processo continua sendo ampliado à medida que novos segurados realizam consultas e registram contestações.

Como acessar o Meu INSS?

O aplicativo está disponível gratuitamente para celulares Android e iPhone.

Passo a passo

1. Baixe o aplicativo Meu INSS;
2. Faça login com CPF e senha Gov.br;
3. Consulte o extrato de pagamento;
4. Verifique a existência de descontos associativos;
5. Registre a contestação se identificar alguma irregularidade.

O mesmo procedimento pode ser realizado pela versão web da plataforma.

Como evitar novos descontos indevidos?

Cuidados importantes

• Consulte o extrato mensalmente;
• Desconfie de entidades desconhecidas;
• Não assine documentos sem leitura completa;
• Evite fornecer dados pessoais por telefone;
• Utilize apenas canais oficiais do INSS.

Essas medidas ajudam a prevenir novas cobranças não autorizadas.

Golpistas também usam o tema para enganar aposentados

A divulgação do programa de devolução também chamou a atenção de criminosos.

Diversos golpes utilizam mensagens falsas prometendo ressarcimentos imediatos.

Como identificar uma fraude?

Desconfie de:

• Links enviados por WhatsApp;
• Pedidos de pagamento antecipado;
• Solicitação de senhas;
• Contatos que prometem liberação rápida de valores.

O INSS não cobra taxas para análise de descontos indevidos.

Consulta pode garantir recuperação de valores

Muitos aposentados desconhecem completamente os descontos realizados em seus benefícios e só percebem as cobranças ao analisar detalhadamente os extratos.

Por isso, a recomendação é que segurados consultem suas informações previdenciárias o quanto antes e verifiquem se existem descontos associativos não autorizados.

Caso sejam identificadas irregularidades, a contestação pode abrir caminho para a devolução dos valores, garantindo que recursos descontados indevidamente retornem ao bolso dos beneficiários.