Juiz argentino determina extradição de cinco brasileiros condenados pelos atos de 08/01

O juiz Daniel Rafecas, do Tribunal Federal Criminal nº 3 da Argentina, determinou nesta quarta-feira (3) a extradição de cinco brasileiros condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A informação foi divulgada inicialmente pela CNN Brasil.

Os extraditandos — Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joel Borges Correa, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza — foram sentenciados no Brasil a penas que variam entre 13 e 17 anos de prisão. Todos foram presos no fim de 2024, após pedido de extradição feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O grupo estava foragido e solicitou refúgio à Comissão Nacional para os Refugiados da Argentina (Conare) ao entrar no país durante o governo Javier Milei. O pedido, porém, nunca foi analisado até a prisão. Apesar da ordem judicial, a decisão ainda é passível de recurso. A palavra final sobre a entrega ao Brasil caberá ao presidente Milei, após parecer da Conare — composta por representantes dos ministérios do Interior, Justiça, Segurança e Relações Exteriores.

A audiência desta quarta-feira ocorreu no complexo judicial de Comodoro Py, em Buenos Aires. Os cinco chegaram algemados e sob custódia do Serviço Penitenciário Federal argentino. Houve tradução simultânea, e o Estado brasileiro foi representado por advogados argentinos contratados pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Os condenados fazem parte de um grupo de 61 brasileiros envolvidos nos atos de 8 de janeiro que fugiram para a Argentina. No fim de 2024, após envio da lista de foragidos pelo governo brasileiro, a Justiça argentina determinou a prisão de todos. À época, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil havia recebido mais de 180 nomes de brasileiros que buscavam refúgio na Argentina, Paraguai e Uruguai.

Investigações da Polícia Federal concluíram que muitos dos foragidos cruzaram a fronteira e pediram refúgio como tentativa de escapar das ordens de prisão expedidas pelo Supremo Tribunal Federal.