Exército abre processo para cassar porte de armas de Bolsonaro e generais condenados

O Exército Brasileiro instaurou um procedimento administrativo para avaliar a cassação do porte de armas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de oficiais generais condenados e presos por envolvimento na suposta tentativa de golpe de Estado. As informações foram divulgadas pela CNN Brasil.

De acordo com a reportagem, a análise está sob responsabilidade do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) da 11ª Região Militar, órgão encarregado da fiscalização de armamentos, munições e produtos controlados no Distrito Federal, em Goiás, Tocantins e no Triângulo Mineiro.

Caberá ao SFPC verificar se os condenados ainda atendem aos requisitos legais exigidos para a manutenção do porte de arma de fogo.

Critérios analisados

O procedimento leva em consideração critérios como idoneidade moral, antecedentes criminais e o cumprimento da legislação vigente, com base no Estatuto do Desarmamento e nas normas internas das Forças Armadas.

A medida foi adotada após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o trânsito em julgado das condenações, encerrando as possibilidades de recurso judicial. Caso o órgão militar decida pela cassação do porte, caberá à Polícia Federal realizar a apreensão dos armamentos.

Caso Mauro Cid

Além do ex-presidente e dos oficiais generais, o tenente-coronel Mauro Cid já teve seu porte de armas suspenso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A decisão determinou ao Exército a suspensão de todos os documentos que autorizavam o porte de arma de fogo do militar.

Segundo o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas do Exército, Mauro Cid possui três armas de fogo registradas como acervo de cidadão. No entanto, os armamentos já se encontram sob tutela da corporação desde maio de 2023, quando o tenente-coronel foi preso pela Polícia Federal.

A apuração integra um conjunto de medidas administrativas e judiciais adotadas após as condenações definitivas relacionadas aos eventos investigados pelo STF.