Juíza derruba expulsão de Aldo Rebelo do DC e impõe pena ao partido

A juíza de Direito Gabriela Jardon Guimarães de Faria, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), da 6ª Vara Cível de Brasília, derrubou a expulsão do ex-deputado Aldo Rebelo do Democracia Cristã e também impôs pena ao partido, mantendo a pré-candidatura dele à presidência. A decisão foi feita em instância preliminar e por isso ainda deve passar por um julgamento.

Segundo informações obtidas pela Jovem Pan, a juíza entendeu que a expulsão sumária de Rebelo se deu sem o devido processo disciplinar interno, violando o estatuto do partido e o direito constitucional ao contraditório de ampla defesa.

“Sem referido processo disciplinar, que privou o autor, pois, da oportunidade de defesa e contraditório, a expulsão sumária do autor violou seu próprio Estatuto e, mais, revestiu-se, aparentemente, de inconstitucionalidade ao ferir o direito fundamental ao contraditório, previsto pelo artigo 5º, LV, da Constituição Federal […]”, segundo consta no documento da decisão.

Ainda conforme consta no documento, o DC tem até 72 horas para readmitir Rebelo como candidato à presidência da República. Caso não façam, o partido poderá pagar uma multa de 50 mil reais.

Processo de expulsão

A direção nacional do DC abriu um processo para expulsar Aldo Rebelo do partido segundo nota publicada ainda no dia 20 de maio. A sigla disse que os motivos para a decisão foram os “ataques proferidos” contra a própria direção e o presidente do partido, João Caldas da Silva.

O texto se refere às críticas e ataques públicos de Rebelo após o anúncio pelo partido de que o pré-candidato da sigla à República seria o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa.  A nota ainda disse que se esgotaram as alternativas para uma resolução harmoniosa.

O partido afirmou que os fatos apurados são “gravíssimos” e que a abertura de procedimento disciplinar “resultará em sua expulsão sumária, com a devida comunicação de sua desfiliação à Justiça Eleitoral.”

A nota termina afirmando que o partido está aberto a todos, mas que não há espaço “para ameaças, calúnias, difamação, má-fé e arrogância.” Na época, o ex-deputado federal se manifestou por meio das redes sociais, dizendo que sua candidatura estava mantida no dia do anúncio do novo nome.

“Fui escolhido para levar adiante um projeto de união e desenvolvimento do Brasil, ancorado na minha biografia sem mácula e na minha experiência na administração pública e no Congresso Nacional”, declarou.