Cármen Lúcia pede parecer da PGR em processo contra Damares

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o inquérito que investiga a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) por suposta prevaricação durante sua gestão no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no governo Jair Bolsonaro (PL).

Damares é acusada de não ter adotado medidas institucionais para proteger crianças vítimas de crimes sexuais na Ilha do Marajó, no Pará. O inquérito foi instaurado após a então ministra afirmar publicamente ter recebido fotos e vídeos de abusos sexuais cometidos contra crianças na região.

Ao Poder360, Damares declarou confiar na seriedade e imparcialidade do STF. Em fevereiro do ano passado, ela afirmou que, à época das revelações, “fizeram de tudo para calar quem denunciava, ao invés de investigar as denúncias”. Também disse que um dos processos contra ela pede uma indenização de R$ 5 milhões ao povo marajoara.

A ação foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal do Pará em outubro de 2022. Na ocasião, o MPF afirmou que Damares não apresentou provas do recebimento dos vídeos. O Ministério dos Direitos Humanos, por outro lado, informou que, entre 2016 e 2022, o Disque 100 recebeu 5.440 denúncias envolvendo a região.

Com o pedido da ministra Cármen Lúcia, a PGR poderá solicitar o arquivamento do caso, apresentar denúncia ao STF ou pedir novas diligências. O parecer da PGR servirá de base para a decisão da Corte. O MPF também foi acionado a se pronunciar, e a ação tramita sob sigilo.

Além do processo no STF, há uma ação civil pública sobre o mesmo caso em andamento na 5ª Vara Federal Cível, da Justiça Federal em Belém (PA).