Câmara aprova venda de medicamentos em supermercados; projeto segue para sanção

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que permite a instalação de farmácias dentro de supermercados, ampliando o acesso a medicamentos para a população. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado Federal no ano passado e agora segue para sanção presidencial.

A tramitação do projeto foi acelerada com a aprovação de um requerimento de urgência, permitindo que a votação ocorresse diretamente no plenário da Casa, sem passar por comissões temáticas que fariam uma análise mais detalhada.

Segundo o texto, será obrigatória a separação física entre a farmácia e os demais setores do supermercado, garantindo que os medicamentos sejam comercializados em ambiente exclusivo, delimitado e segregado das gôndolas comuns. Além disso, farmacêuticos deverão estar presentes durante todo o horário de funcionamento das farmácias instaladas.

O projeto mantém restrições para medicamentos de uso controlado, que só poderão ser entregues após pagamento, preservando regras de segurança já vigentes.

Em nota, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) destacou que a medida amplia o acesso a remédios sem comprometer as garantias sanitárias. “O texto aprovado reduz danos, mantendo as exigências sanitárias já previstas no Senado e atende aos pontos centrais defendidos pelo Conselho”, afirmou o presidente da entidade, Walter da Silva Jorge João.

A proposta dividiu opiniões entre parlamentares e especialistas. Defensores argumentam que a medida aumenta a concorrência e tende a reduzir os preços, enquanto críticos alertam para a possibilidade de aumento da automedicação.

“É como se fosse uma farmácia dentro do supermercado. É uma decisão pró-consumidor porque a tendência é aumentar a concorrência e o preço diminuir”, disse o deputado Hildo Rocha (MDB-PA), em defesa do projeto.