O que estamos assistindo no Brasil é realmente uma jabuticaba. Quem se der ao trabalho de estudar TEORIA GERAL DO ESTADO, e consequentemente, a origem do Estado, soberania, poder público, nação, território, formas de governos, desde a Grécia e Roma, vai encontrar em alguns momentos a implantação de uma ditadura.
As ditaduras têm como elementos característicos o fato de estarem unidos na mesma pessoa ou grupo de pessoas, os Poderes Executivo e Legislativo e às vezes também o Poder Judiciário.
Quase sempre é o poder Executivo que absorve o Legislativo, como aconteceu no Brasil na ditadura Vargas. Houve casos em que foi o contrário, como aconteceu na Revolução Francesa, em que a Convenção Nacional, por intermédio do Comitê de Salvação Pública, exerceu a mais cruel ditadura que a França conheceu.
O que é essencial para caracterizar essa forma de governo é que as funções executiva e legislativa sejam exercidas pelo mesmo órgão, quer este seja um homem ou uma assembleia.
Quando o mesmo indivíduo ou grupo de indivíduos administra, governa e também faz as leis, temos uma ditadura.
No Brasil estamos diante de algo sui generis, ou seja, o Poder Judiciário exercendo o poder que lhe é inerente e também o poder de Executivo e do Legislativo.
Em qualquer que seja a ditadura, como não poderia deixar de ser, a supressão da liberdade acontece. Diferente das ditaduras de há um século, estas era impostas quase sempre violentamente, por um golpe de força, no Brasil a ditadura do Judiciário aparece quando os homens deixam de acreditar em si mesmo. A obediência cega e a submissão à “ordem, disciplina e hierarquia” liberta o homem de suas responsabilidades pessoais e ao mesmo tempo, o reconforta, porque não sendo o único a obedecer encontra na atitude da massa e do corporativismo, submissa como ele a uma espécie de justificação em que se dissolve a angústia de ter que escolher e o remorso de não ter escolhido.
A ditadura não cura nem corrige os vícios que ela denuncia: elimina o mal eliminando a vida. Não substitui a discórdia pela harmonia, mas pelo silêncio comprime-o para o anonimato das massas.
A ditadura não é um regime de autoridade e sim, de facilidade e, ao contrário do que pretendem os ditadores, não se baseia em uma qualidade e sim, na covardia da criatura humana.
Livremente adaptado da obra Teoria Geral do Estado, de Darcy Azambuja, escrita em 1941.
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