O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido do PT para impedir que instituições financeiras que atuam no Brasil apliquem sanções ao ministro Alexandre de Moraes.
Moraes é um dos alvos do presidente dos EUA, Donald Trump, que impôs ao magistrado a sanção prevista na Lei Magnitsky. O PT, encabeçado pelo líder do partido na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), solicita que as medidas não tenham qualquer efeito em território brasileiro.
O parlamentar quer que o STF proíba bancos, operadoras de cartão e serviços financeiros que atuam no país de cumprirem, replicarem ou darem qualquer eficácia às determinações da legislação americana.
“A preservação da autoridade do Supremo Tribunal Federal é pressuposto para a própria estabilidade do sistema democrático, sendo inaceitável que decisões de seus ministros possam ser submetidas a retaliações econômicas por interesses geopolíticos ou pressões externas”, afirmou o deputado na petição.
Zanin foi sorteado relator e determinou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifeste-se no processo.
O Metrópoles apurou que o entendimento entre os ministros é que o pedido do PT não deve ser analisado neste momento. A avaliação é que o requerimento deve permanecer parado, na gaveta, pois, se for necessário tomar alguma medida, já haverá parecer da PGR.
Em jantar com o presidente Lula e outros ministros, no Palácio da Alvorada, Moraes já havia manifestado que, por ora, não quer que a Advocacia-Geral da União (AGU) ingresse com recurso contra a decisão do governo Trump. O discurso foi reforçado na reabertura dos trabalhos do Judiciário, na última sexta-feira (1º/8), quando o ministro afirmou que vai “ignorar as sanções que foram aplicadas”.
Créditos (Imagem de capa): Vinícius Schmidt/Metrópoles
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