A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação ocorreu nesta quarta-feira (10) e terminou com 44 votos favoráveis e 18 contrários. Agora, a matéria seguirá para análise de uma comissão especial.
Veja a lista de quem votou contra a redução da maioridade penal:
| Deputado(a) | Partido/UF |
| Alencar Santana | PT-SP |
| Daiana Santos | PCdoB-RS |
| Helder Salomão | PT-ES |
| Luiz Couto | PT-PB |
| Orlando Silva | PCdoB-SP |
| Patrus Ananias | PT-MG |
| Paulo Teixeira | PT-SP |
| Renildo Calheiros | PCdoB-PE |
| Nilto Tatto | PT-SP |
| Bacelar | PV-BA |
| Túlio Gadêlha | PSD-PE |
| Félix Mendonça Jr. | PDT-BA |
| Pompeo de Mattos | PDT-RS |
| Tabata Amaral | PSB-SP |
| Lídice da Mata | PSB-BA |
| Waldemar Oliveira | Avante-PE |
| Marina Silva | Rede-SP |
| Sâmia Bomfim | PSOL-SP |
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) também se posicionou contra a proposta durante os debates na comissão.
– O fortalecimento das trajetórias de adolescentes só ocorrerá pela garantia de direitos, pela expansão de políticas educacionais e pelo fortalecimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, e jamais pelo encarceramento de jovens de 16 anos em prisões dominadas pelo crime organizado – afirmou a psolista.
Créditos (Imagem de capa): Marina Silva, Túlio Gadêlha e Tabata Amaral Fotos: Thiago Cristino | Renato Araújo | Tony Winston/ Câmara dos Deputados
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