Toffoli impede uso de provas da Odebrecht contra ex-primeira-dama do Peru para evitar prisão

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu parcialmente a favor da ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón, em resposta ao pedido protocolado para evitar uma possível extradição ou restrição de liberdade no Brasil. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (10/11).

Toffoli reconheceu a nulidade de provas cruciais utilizadas contra Heredia em ação penal no Peru, com base na extensão dos efeitos de julgamentos anteriores do STF, que já haviam considerado imprestáveis os dados obtidos por meio dos sistemas Drousys e My Web Day B, ligados à Odebrecht.

Cooperação internacional inviabilizada

Segundo o ministro, as provas foram contaminadas, o que compromete o valor legal do material probatório. Dessa forma, o Brasil não pode fornecer cooperação internacional ao Peru com base nessas provas, o que na prática impede uma eventual extradição fundada em tais elementos.

“Estende-se à requerente a declaração de nulidade dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, dada a contaminação do material probatório”, diz a decisão.

Toffoli também determinou que o governo brasileiro comunique formalmente o governo peruano sobre a imprestabilidade das provas, reafirmando que o conteúdo obtido a partir desses sistemas não pode ser usado como base para atos de cooperação jurídica internacional.

Pedido de extradição foi parcialmente indeferido

Embora Heredia tenha solicitado que o STF impedisse completamente qualquer forma de cooperação internacional com o Peru que pudesse levá-la à prisão, Toffoli rejeitou essa parte do pedido. Segundo o ministro, não cabe ao STF impedir ações penais em curso no exterior.

“Não são viáveis para apreciação na presente sede os pleitos de trancamento de ação penal em curso na República do Peru”, afirmou.

Assim, a decisão não impede que o Peru leve adiante processos contra Nadine Heredia, mas restringe a colaboração do Brasil no que se refere às provas obtidas por meios considerados inválidos no ordenamento jurídico brasileiro.

Histórico da ex-primeira-dama

Nadine Heredia foi primeira-dama do Peru entre 2011 e 2016, durante o governo do marido, o ex-presidente Ollanta Humala. O casal é acusado de ter recebido recursos ilícitos da construtora Odebrecht e do governo da Venezuela para financiar as campanhas presidenciais de Humala em 2006 e 2011.

As acusações se baseiam em provas obtidas a partir dos sistemas internos da Odebrecht, utilizados em acordos de leniência firmados no Brasil. Com a decisão de Toffoli, esses elementos agora são considerados sem validade para fins de cooperação judicial entre Brasil e Peru.