Venda de sentenças: STF autoriza investigação contra o ministro Marco Buzzi

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a investigar o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um inquérito que apura suspeitas do esquema de venda de sentenças no STJ. O magistrado, que nega qualquer irregularidade, já se encontra afastado de suas funções judiciais enquanto enfrenta desdobramentos de outras apurações disciplinares e criminais.

Processo disciplinar e acusações contra o magistrado

O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, marcou para o dia 6 de agosto o julgamento de Marco Buzzi na Corte Especial. Ele é alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) decorrente de denúncias de importunação e assédio sexual apresentadas por duas mulheres: uma jovem de 18 anos e uma ex-funcionária de seu gabinete.

Em razão dessas alegações, Buzzi foi afastado cautelarmente do cargo e das dependências do tribunal em fevereiro deste ano. O processo disciplinar corre em segredo de justiça. Entre as sanções administrativas previstas estão a aposentadoria compulsória — medida defendida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) — e a perda definitiva do cargo.

Paralelamente ao processo administrativo, as acusações de cunho sexual tramitam na esfera criminal do STF sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, devido ao foro por prerrogativa de função do investigado.

Aprofundamento sobre a venda de sentenças

A nova frente de apuração aberta por Cristiano Zanin coloca Buzzi no centro da investigação sobre negociação de decisões judiciais. A Polícia Federal também recebeu autorização para aprofundar investigações sobre outro integrante da Corte, o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, a pedido dos investigadores e com aval da PGR.

A Polícia Federal busca analisar dados bancários e movimentações financeiras de empresas, familiares e servidores ligados aos gabinetes. A intenção é rastrear o caminho do dinheiro, verificar possíveis pagamentos de vantagens indevidas e identificar eventuais atos de lavagem de capitais.

Em despacho, o ministro Zanin salientou que as diligências permitirão avaliar com precisão a ocorrência de crimes e definir a permanência dos procedimentos no Supremo Tribunal Federal.

Rede criminosa e denúncia formulada pela PGR

A Procuradoria-Geral da República, por meio do procurador-geral Paulo Gonet, apresentou denúncia contra nove investigados por atuarem em um esquema estruturado entre 2019 e 2023. As apurações detalham a atuação do grupo para beneficiar terceiros mediante pagamento.

• Andreson de Oliveira Gonçalves: Apontado como o principal intermediário junto aos tribunais em Brasília, responsável por elaborar minutas apócrifas de decisões para pressionar partes envolvidas.
• Márcio Toledo Pinto e Daimler de Campos: Ex-servidores do STJ acusados de vazar informações sigilosas, facilitar acesso a sistemas internos e redigir textos alinhados aos interesses do grupo.
• Engrenagem financeira: A PGR identificou movimentações atípicas, incluindo o repasse de R$ 4 milhões de uma empresa do lobista para uma firma ligada à esposa de um dos servidores.

Posicionamento das defesas

Em nota oficial, a defesa do ministro Marco Buzzi rechaçou as acusações de irregularidades. Os advogados sustentaram que o magistrado não possui relação com atividades de familiares, encontra-se impedido de atuar em casos com parentes e não figura formalmente como investigado nem tem ciência dos andamentos.

Sobre as acusações sexuais, a defesa reiterou que as alegações carecem de provas concretas e ressaltou os mais de 40 anos de trajetória pública ilibada de Buzzi. A assessoria do ministro Moura Ribeiro informou que ele desconhece qualquer investigação sobre as decisões que proferiu.

Leia a íntegra da nota enviada pelo STJ

Veja a manifestação:

"O Ministro Moura Ribeiro desconhece a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido. O servidor citado pelo jornal atuou como 'assistente de plenário' de 30/01/2019 a 16/06/2019, tendo antes trabalhado em outro gabinete, e foi exonerado da função após atuação irregular, a pedido do próprio Ministro.

Magistrado há mais de quatro décadas, o Ministro Moura Ribeiro tem trajetória honrada e enfatiza que são completamente improcedentes quaisquer tentativas de associá-lo a fatos criminosos".

Com informações G1