STF amplia uso de sigilo e decisões sem sorteio de relatoria

Um levantamento do professor Ivar Hartmann, do Insper, aponta mudanças no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), com crescimento no uso de decisões sob sigilo e maior adoção da chamada distribuição por “conexão” em processos.

O estudo, divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo, indica que práticas adotadas durante o período eleitoral de 2022 passaram a ser utilizadas de forma mais recorrente nos anos seguintes.

Aumento de decisões sob segredo de justiça

Segundo os dados, houve crescimento na proporção de decisões em investigações criminais que tramitam sob sigilo.

Em 2022, cerca de 36% desses processos estavam sob segredo de justiça. Já nos primeiros meses de 2026, esse percentual chegou a 46,2%.

O levantamento aponta que, em 2023, houve uma redução proporcional, atribuída ao aumento do número total de processos relacionados aos Atos de 8 janeiro  2023

Especialistas destacam impacto na transparência

A diretora da Transparência Brasil, Juliana Sakai, afirmou que o uso frequente do sigilo pode dificultar o acompanhamento das decisões pela sociedade.

Segundo ela, embora o segredo de justiça seja necessário em determinadas fases de investigação, seu uso contínuo pode reduzir a visibilidade sobre atos relevantes.

Distribuição por “conexão” ganha espaço

Outro ponto destacado no estudo é o uso da chamada distribuição por conexão, mecanismo que direciona novos processos a ministros que já atuam em casos semelhantes.

Na prática, isso substitui, em alguns casos, o sorteio eletrônico tradicional, utilizado para definir o relator de cada processo.

De acordo com a análise, essa prática pode influenciar a concentração de processos sob responsabilidade de determinados ministros.

Debate envolve funcionamento institucional

O tema tem gerado discussões entre especialistas sobre equilíbrio entre eficiência processual, segurança jurídica e transparência.

Enquanto defensores apontam que a conexão entre casos pode trazer coerência às decisões, críticos avaliam que o mecanismo pode reduzir a percepção de  imparcialidade  no sistema.