Sancionada lei que proíbe produção e comercialização de foie gras

A produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais, prática conhecida como gavage, serão proibidas no Brasil. A medida foi estabelecida pela Lei 15.475, sancionada nesta sexta-feira (24), e entrará em vigor em 180 dias.

A nova legislação tem como principal alvo o foie gras, iguaria produzida a partir do fígado de patos ou gansos submetidos à alimentação forçada, mas a proibição se estende a qualquer produto obtido por esse método.

Na prática, a gavage consiste na introdução de um tubo metálico pela boca da ave até o esôfago, obrigando o animal a ingerir uma quantidade de alimento muito acima do seu limite natural de saciedade. O procedimento provoca esteatose hepática, doença que aumenta o tamanho do fígado, órgão posteriormente comercializado como alimento.

A lei determina que a proibição vale tanto para produtos in natura quanto para versões industrializadas e enlatadas.

Os responsáveis por descumprirem a norma poderão responder por maus-tratos a animais, com enquadramento na Lei de Crimes Ambientais. Além de multas e sanções administrativas, como apreensão de produtos e suspensão das atividades, a legislação prevê pena de até um ano de detenção.

O projeto recebeu apoio de entidades de proteção animal, que defenderam a sanção da medida por meio de uma carta aberta enviada ao governo federal.