A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta segunda-feira (24) se mantém a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento será virtual e ocorrerá entre 8h e 20h.
Nesse formato, os ministros depositam seus votos na página eletrônica da Corte. Participam o presidente da Turma, ministro Flávio Dino, e os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Moraes, por ser o autor da decisão, não vota.
Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF), desde sábado (22), após a PF apontar risco de fuga, violação da tornozeleira eletrônica e tentativa de usar aglomeração de apoiadores para facilitar um despiste às autoridades.
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O ex-presidente cumpria prisão domiciliar por tentativa de atrapalhar o processo do golpe de Estado, em que foi condenado a 27 anos e 3 meses de detenção.
Não é por essa condenação que Bolsonaro está preso, já que o prazo dos recursos das defesas está em aberto. Quando terminar, Moraes deverá determinar a prisão por trânsito em julgado, o que significa que a pena deve ser cumprida. Neste caso, o ex-presidente pode ir para um presídio.
🔎 Prisão preventiva é uma medida que tem prazo indeterminado e deve ser reavaliada periodicamente pela Justiça.
Os advogados de Bolsonaro entraram com um novo pedido de prisão domiciliar. O argumento é que ele sofre de graves problemas de saúde. Na PF, o ex-presidente está sob supervisão médica. Esse pedido também terá de ser analisado por Moraes.
Neste domingo (23), o ex-presidente passou por audiência de custódia na PF, em Brasília, que manteve a prisão preventiva (veja o que ele disse na audiência).
🔎 A audiência de custódia serve para que um juiz verifique se a prisão foi realizada dentro da legalidade e se houve respeito aos direitos fundamentais do detido. O procedimento é obrigatório, mesmo em prisões ordenadas pelo STF.
O que Bolsonaro disse na audiência de custódia
Em depoimento à juíza Luciana Sorrentino na audiência de custódia, Bolsonaro afirmou que o episódio da violação da tornozeleira ocorreu durante um “surto” provocado por medicamentos psiquiátricos. Segundo ele, a pregabalina — prescrita para dores neuropáticas e ansiedade — teria lhe causado “paranoia” e “alucinações”.
A ata da audiência registra:
- Bolsonaro disse ter acreditado que havia uma escuta na tornozeleira;
- Com um ferro de soldar, tentou abrir a tampa do equipamento;
- Alegou ter “caído na razão” e interrompido a ação;
- Comunicou os agentes de custódia em seguida;
- Relatou não se lembrar de ter tido um surto semelhante antes;
- Disse ter começado a usar um dos remédios “havia quatro dias” antes da prisão.
- O ex-presidente negou qualquer intenção de fuga.
O julgamento desta segunda-feira
A Primeira Turma vai decidir se:
- mantém a prisão preventiva de Bolsonaro, ou
- revoga a decisão de Moraes.
Se a Turma confirmar a prisão:
Bolsonaro pode permanecer preso por tempo indeterminado — enquanto a Justiça entender que a medida é necessária. No entanto, por lei, prisões preventivas devem ser reavaliadas a cada 90 dias.
Além da prisão, Moraes determinou que:
- Bolsonaro terá atendimento médico integral na PF
- Todas as visitas, exceto de advogados e médicos, precisam ser autorizadas previamente pelo STF
- Visitas que ele receberia em casa como as dos governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Cláudio Castro (Rio de Janeiro) ficam canceladas.
Condenação por tentativa de golpe
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. Essa condenação, porém, ainda não foi executada, porque o prazo para recursos não terminou. Ele não está preso por essa sentença, e sim por violar regras da prisão domiciliar.
As defesas de Bolsonaro e de outros seis condenados têm até esta segunda-feira (24) para apresentar novos embargos de declaração no chamado “Julgamento do Golpe”. Esse tipo de recurso costuma corrigir pontos específicos da decisão, mas raramente altera o tempo total da pena.
Nos próximos dias, as defesas ainda poderão tentar usar os embargos infringentes, mas a jurisprudência do STF é clara: esse recurso só é aceito quando o réu recebeu ao menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu no caso de Bolsonaro.
Com pena superior a 8 anos, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento em regime fechado assim que os recursos se esgotarem. A tendência é que a prisão preventiva atual “emende” com o início da pena.
Fonte/Créditos: G1
Créditos (Imagem de capa): Reprodução
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