STM marca julgamento de recurso de Bolsonaro sobre perda de patente

O Superior Tribunal Militar (STM) agendou para o dia 24 de junho o julgamento de recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente seja afastado do processo de perda de patente.

Nesse caso, os ministros do STM avaliarão decisão da presidente do tribunal, Maria Elizabeth Rocha, que, em março, negou pedido de suspeição de Parente nesse julgamento.

O recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro alega que o ministro é suspeito no caso depois de, em entrevistas dadas em 2023, defender punição aos militares envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro.

Em parecer, a presidente do STM negou as alegações. “Os fundamentos empregados são demasiadamente vazios e insuficientes para atribuir parcialidade ao Magistrado”, disse Rocha. “As declarações do Ministro não fizeram menção individualizada a determinado sujeito, com indicação nominal de investigado ou acusado relacionado aos fatos de 8/1/2023.”

O STM analisa processo que discute se Bolsonaro deve ser declarado indigno ou incompatível com o oficialato, o que significa a perda de sua patente militar de capitão. Bolsonaro foi capitão do Exército. Foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Militares condenados a penas superiores a dois anos podem ser submetidos à avaliação de indignidade ou incompatibilidade com o oficialato.

Segundo o Ministério Público Militar, Bolsonaro teria violado oito regras éticas básicas da caserna ao organizar um golpe contra as instituições:

• Dever de probidade e de proceder de maneira ilibada na vida pública;
• Respeito à dignidade humana;
• Cumprimento das leis e das ordens das autoridades competentes;
• Zelo pelo preparo moral próprio;
• Prática da camaradagem e do espírito de cooperação;
• Discrição em suas atitudes, maneiras e linguagem escrita e falada, além da observância das normas de boa educação;
• Acatamento das autoridades civis;
• Cumprimento de seus deveres de cidadão.

O STM é composto por 15 ministros – 10 deles são militares e 5 deles são civis.