O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), recusou nesta terça-feira (3) pedido para anular a quebra de sigilos de Fábio Lins Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela CPMI do INSS, aprovada no último dia 26 de fevereiro.
Mais cedo, Alcolumbre havia dito que consultaria a advocacia do Senado sobre o tema.
"A suposta violação das normas regimentais não se mostra evidente e inequívoca", disse Alcolumbre no plenário.
Votação tumultuada
O motivo dos questionamentos feitos por parte dos integrantes da CPMI foi a votação dos requerimentos que incluíam a quebra do sigilo.
A decisão ocorreu de maneira simbólica, ou seja, por contraste visual – um método de votação em que não há contagem da quantidade exata de votos, mas sim uma análise do panorama de votos (pessoas em pé, mãos levantadas) visualmente.
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Viana destacou que suplentes não teriam direito a voto. Os parlamentares a favor deveriam permanecer sentados, enquanto os contra se levantaram para se manifestar. Viana fez a contagem em voz alta e afirmou que foram sete votos contrários, desconsiderando suplentes.
"Tem suplente aí. Só os titulares", reiterou. "Sete, a pauta está aprovada", emendou Viana.
Governistas se aproximaram da mesa para protestar diante do resultado, quando começou o tumulto. Alguns socos foram desferidos durante a confusão.
Parlamentares que ameaçavam brigar, inclusive, tiveram de ser separados. Entre os envolvidos no empurra-empurra estão o deputado Rogério Correa (PT-MG), o relator Alfredo Gaspar (União-AL), os deputados Evair de Melo (PP-ES) e Luiz Lima (Novo-RJ).
A comissão também aprovou nesta quinta a convocação do ex-assessor de Alcolumbre, Gustavo Gaspar, e do ex-CEO do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, para prestarem depoimentos.
'Seguiu regimento'
Em entrevista ao Estúdio I, da GloboNews, Viana defendeu a votação e afirmou que seguiu o regimento.
"Eu agi regimentalmente e o governo pode reclamar. A votação seguiu estritamente o que diz o regimento do Senado e da CPMI", afirmou Viana. "Todo o processo de votação segue o que a secretaria determina. Eu segui ipsis litteris desde o começo. O governo tentou derrubar a pauta toda, perdeu no voto e a pauta inteira foi aprovada".
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que o procedimento foi irregular e que pediria a anulação do resultado, o que foi negado por Alcolumbre nesta terça-feira.
"A imprensa tem essas imagens, a secretaria da casa tem as imagens. O resultado da votação foi 14 a 7. TV Senado mostra isso. O regimento é claro no sentido de que o contraste da votação simbólica se dá entre a maioria e minoria dos presentes", disse.
Fonte/Créditos: G1
Créditos (Imagem de capa): Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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