O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), declarou nesta segunda-feira (23) que pretende armazenar em sala-cofre as informações sigilosas relacionadas ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Os dados foram solicitados pelo colegiado e, segundo o parlamentar, receberão tratamento distinto do aplicado a outros alvos investigados pela comissão.
A medida, caso seja efetivada, altera a forma tradicional de compartilhamento das informações no âmbito da CPMI.
Documentos estavam sob custódia do Senado
As informações, obtidas por meio de quebras de sigilos fiscal e telemático, estavam sob guarda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por determinação do ministro Dias Toffoli.
Com a mudança na relatoria do caso envolvendo o Banco Master, o novo relator, ministro André Mendonça, determinou que os documentos fossem entregues à CPMI.
Há um procedimento formal de cadeia de custódia para o manuseio desses papéis. A responsabilidade de repassá-los à comissão é da Polícia Federal, o que ainda não ocorreu.
Como funciona a sala-cofre
A sala-cofre é um espaço físico utilizado para consulta restrita de documentos enviados à CPMI. Parlamentares que integram a comissão podem acessar o local, mas precisam registrar a entrada. O conteúdo é disponibilizado apenas em versão física e não pode ser retirado do ambiente.
Esse método difere do adotado em outras frentes de investigação, nas quais os materiais são fornecidos em formato digital a todos os membros da comissão.
Decisão é prerrogativa da presidência
Segundo Carlos Viana, os dados permanecerão na sala-cofre “até a gente ter chance de analisar o que está lá”. O senador ressaltou que a definição sobre o procedimento é atribuição exclusiva da presidência da CPMI.
“Eu pretendo fazer isso”, afirmou o parlamentar antes da reunião da comissão realizada nesta segunda-feira.
Fonte/Créditos: Contra Fatos
Créditos (Imagem de capa): Reprodução
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