O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (11), a ação que pedia a cassação do mandato do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A decisão foi tomada em sessão híbrida e analisou denúncias de uso indevido de meios de comunicação e abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022.
Com a decisão, Nikolas Ferreira mantém o mandato e não ficará inelegível. O processo reunia duas ações, apresentadas pela ex-candidata ao Senado Sara Azevedo (PSOL) e pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV.
As ações questionavam publicações feitas pelo deputado nas redes sociais durante o período eleitoral. Os autores alegaram que Nikolas atacou as urnas eletrônicas e divulgou informações falsas ou descontextualizadas sobre o sistema eleitoral, podendo, segundo eles, incentivar movimentos antidemocráticos e comprometer a formação do voto devido ao seu grande alcance digital.
Durante a tramitação do processo, a Justiça Eleitoral autorizou pedidos de informações ao Twitter e ao YouTube, mas negou a quebra de sigilos fiscal e bancário do deputado. A defesa de Nikolas afirmou que as publicações foram espontâneas e não configuraram abuso de poder.
Fonte/Créditos: Gazeta Brasil
Créditos (Imagem de capa): Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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