Por unanimidade, STF torna Eduardo Bolsonaro réu por atuação nos EUA

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal conclui nesta terça-feira (25) o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O colegiado, que já havia depositado todos os votos no sistema entre os dias 14 e 15, decidiu por unanimidade receber a denúncia e abrir a ação penal. A partir dessa decisão, o processo segue para a fase de instrução, na qual serão colhidas provas e ouvidas testemunhas — etapa em que a defesa do parlamentar poderá apresentar todos os esclarecimentos que considerar necessários.

Origem da investigação

A apuração teve início em maio, a partir de pedido da PGR ao STF. O órgão apontava que Eduardo Bolsonaro teria atuado, enquanto estava nos Estados Unidos, em manifestações públicas sobre decisões envolvendo autoridades brasileiras. As declarações foram entendidas pela PGR como possíveis tentativas de interferência no processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ao longo dos meses seguintes, a investigação foi ampliada, incluindo outras pessoas mencionadas pela Polícia Federal, como Paulo Figueiredo, Jair Bolsonaro e o pastor Silas Malafaia. As diligências resultaram em diversas medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que supervisiona o caso.

Linha do tempo

• 7 de julho – O ministro Moraes prorrogou o inquérito para conclusão de diligências pendentes.

• 11 de julho – Parlamentares governistas pediram ao STF providências após os EUA anunciarem aumento de tarifas.

• 18 de julho – A PF identificou indícios envolvendo Jair Bolsonaro e pediu medidas cautelares, acolhidas pelo STF.

• 31 de julho – A PF passou a investigar também a atuação de Paulo Figueiredo.

• 4 de agosto – No contexto das investigações, medidas restritivas descumpridas levaram à ordem de prisão do ex-presidente.

• 14 a 20 de agosto – Silas Malafaia foi incluído no inquérito e teve celular apreendido; a PF propôs indiciamentos.

• 22 de setembro – A PGR formalizou denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.

O conteúdo da denúncia

A PGR acusa ambos do crime de coação no curso do processo, previsto quando há suposta tentativa de pressionar ou intimidar autoridades envolvidas em uma investigação. A denúncia afirma que manifestações públicas buscariam influenciar o andamento do processo relacionado ao ex-presidente.

A defesa de Eduardo Bolsonaro, ao longo da investigação, tem reiterado que suas declarações se deram no contexto político e que não configuram ameaça ou interferência indevida.

O que o STF decidiu agora

O julgamento trata exclusivamente da admissibilidade da denúncia — isto é, se ela cumpre os requisitos legais mínimos para virar ação penal. Não há julgamento de culpa nesta fase.

Com o recebimento da denúncia:

• o processo passa para a fase de coleta de provas;

• testemunhas serão ouvidas;

• a defesa poderá apresentar novos esclarecimentos e recursos, como embargos de declaração.

Próximos passos

Eduardo Bolsonaro poderá recorrer da decisão. Caso o processo avance, será instruído e, ao final, levado novamente ao colegiado para julgamento. Se não houver provas de crime, o parlamentar será absolvido; caso contrário, os ministros definirão eventual penalidade.