PGR defende redução da pena de Roberto Jefferson e envia parecer a Moraes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à redução da pena do ex-deputado federal Roberto Jefferson, condenado por crimes cometidos contra instituições e autoridades. O parecer foi encaminhado na segunda-feira (19) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.

Jefferson, de 72 anos, foi condenado em dezembro de 2024 a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes. Caso o ministro Alexandre de Moraes acolha a manifestação da PGR, a pena poderá ser reduzida para três anos, o que abriria caminho para a progressão de regime.

A posição do Ministério Público atende a um pedido da defesa do ex-presidente do PTB. No documento enviado ao STF, a PGR solicitou informações à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro e à 4ª Vara Federal Criminal sobre o comportamento de Jefferson durante o cumprimento da pena. A informação foi divulgada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Roberto Jefferson foi preso preventivamente em agosto de 2021 e, em um primeiro momento, cumpriu prisão domiciliar em sua residência, no município de Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro. Em 2022, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, a Polícia Federal cumpriu um mandado de prisão expedido por Alexandre de Moraes após o ex-deputado descumprir medidas cautelares impostas pela Justiça.

A ordem de prisão foi decretada depois que Jefferson divulgou um vídeo nas redes sociais com ofensas à ministra do STF Cármen Lúcia. No momento da abordagem policial, ele resistiu à prisão, efetuou disparos com arma de fogo e lançou explosivos contra os agentes, sendo preso em flagrante por tentativa de homicídio.

Em maio de 2025, o ministro Alexandre de Moraes concedeu a Jefferson prisão domiciliar de caráter humanitário, com base em laudos médicos. Os relatórios apontaram um quadro de saúde grave, com crises convulsivas, desnutrição calórico-proteica, possível foco de infecção na cavidade oral e síndrome depressiva severa.