Servidor público que fingiu assalto e amputou o próprio pé para receber seguro de R$ 1,5 milhão é condenado na Bahia

Um servidor público do município de Amélia Rodrigues, no Recôncavo da Bahia, foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto por fraudar companhias de seguro. Ele amputou o próprio pé direito para tentar receber uma indenização de R$ 1,5 milhão.

O caso ocorreu em 2019, mas a condenação saiu em 2025. Vanderley dos Santos Gomes, nome do servidor, deverá cumprir 720 horas de prestação de serviços à comunidade e pagar uma prestação pecuniária no valor de R$ 7.590. A pena começou a ser cumprida em maio deste ano.

A fraude

Segundo as investigações, o servidor contratou quatro seguros de vida e acidentes pessoais nos meses de junho e julho de 2019. Somadas, as apólices previam indenizações de até R$ 1,5 milhão em caso de acidentes que causassem invalidez.

Cerca de um mês depois, na madrugada de 10 de julho de 2019, ele amputou o próprio pé direito em um assalto simulado, em uma estrada do povoado de Mercês, na zona rural de São Gonçalo dos Campos. O membro foi guardado em uma mochila e encontrado junto com os pertences que ele disse à polícia terem sido roubados.

O homem foi socorrido, passou por cirurgia e, dias depois, já se preparava para receber a indenização. No entanto, o volume de dinheiro e a quantidade de apólices contratadas ao mesmo tempo acenderam o alerta do sistema de inteligência das seguradoras.

A descoberta

As investigações e exames periciais revelaram que a história do assalto foi inventada. A polícia e as seguradoras identificaram diversas inconsistências na narrativa do servidor, como a contratação simultânea de vários seguros poucas semanas antes do episódio e a rapidez com que ele protocolou os pedidos de indenização.

Além disso, chamou a atenção o fato de não existir motivação para um sequestro seguido de amputação sem que houvesse exigência de resgate ou qualquer outra vantagem para os supostos criminosos.

Perícias médicas atestaram que a amputação do pé não poderia ter sido feita por golpes violentos em um assalto. “Quem ajudou ele tinha conhecimento de técnicas cirúrgicas, o que invalidou a versão de violência e do assalto”, explicou à imprensa local o advogado Adriano Scattini, do escritório Zacarelli, que representou todas as seguradoras envolvidas.

A decisão da Justiça

Em primeira instância, o juiz concluiu que o servidor planejou a fraude ao contratar os seguros e depois apresentar a história para receber as indenizações. O magistrado destacou que a sequência de contratações, os valores incompatíveis com a condição financeira do réu e a proximidade temporal entre as apólices e a mutilação demonstravam a intenção deliberada de obter vantagem indevida.

A defesa de Vanderley negou o crime e pediu a absolvição por insuficiência probatória, argumentando que não existem provas suficientes de que ele tenha planejado a fraude ou causado a própria lesão.

No entanto, ao analisar o recurso, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a condenação. Os desembargadores consideraram robusto o conjunto probatório, formado por laudos periciais, documentos das seguradoras, relatórios médicos e depoimentos.

O condenado ainda tentou levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não conseguiu. A Justiça da Bahia entendeu que todos os pontos questionados pela defesa já haviam sido detalhadamente examinados ao longo do processo.

O que dizem os advogados

“O caso é um dos mais emblemáticos num mercado em que, só em 2024, contabilizou mais de R$ 1,1 bilhão de indenizações evitadas em golpes comprovados”, afirmou o advogado Adriano Scattini.

Em nota, o escritório que representou as seguradoras informou que o primeiro fato a chamar a atenção foi a multiplicidade de apólices contratadas pelo servidor público, que não teria renda para pagá-las no longo prazo. “Casos como esses são detectados porque as empresas operam de maneira integrada, que é o melhor meio de combater a epidemia de fraudes contra os seguros”, explicou Scattini.