Padilha ignorou regras que ele próprio criou? Deputado do PL aciona ministro no TCU

O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) contra o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A representação questiona a inclusão da vacina Butantan-DV no SUS. O imunizante está suspenso desde o dia 8 de junho, após registrar 42 casos com sinais de alerta e dois óbitos.

A ação aponta que o ministro ignorou ritos legais que ele mesmo ajudou a criar. Padilha descumpriu a exigência de consultar a Conitec antes de incorporar o produto ao sistema público, contrariando decretos de sua própria autoria assinados entre os anos de 2011 e 2026.

A inclusão ocorreu por meio de uma retificação que trocou o nome de uma vacina aprovada por um termo genérico, abrangendo o produto do Butantan sem novos estudos. Para o deputado, a mudança foi irregular por não apresentar relatório técnico ou consulta pública prévia.

O imunizante aprovado foi o TAK-003, da Takeda. Posteriormente, o nome foi alterado para vacina dengue tetravalente atenuada. Desta forma, a fórmula do Butantan passou a ser incluída, sem a necessidade de passar pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

O parlamentar pede que o Tribunal de Contas da União realize uma auditoria na compra de 3,9 milhões de doses, orçadas em R$ 367,95 milhões. O pedido exige a oitiva de Padilha e determina que a vacina só retorne ao SUS após passar por uma avaliação regular da Conitec.

O que diz o Ministério da Saúde?
O Ministério da Saúde iniciou a aplicação do imunizante do Butantan via nota técnica, sob o argumento de que a tecnologia vacinal tetravalente atenuada já estava incorporada ao SUS. O órgão informou que a aprovação inicial se refere à tecnologia e não à marca.

Nos sistemas de informação do governo, as duas vacinas compartilham o mesmo código técnico. A diferenciação dos produtos depende do preenchimento manual do campo de fabricante, integrando o monitoramento de reações adversas de ambos os imunizantes.

Padilha anunciou a suspensão da aplicação da vacina no dia 8 de junho. A medida ocorreu após o registro de 42 eventos adversos, incluindo três graves com duas mortes em investigação. A Anvisa manteve o registro do imunizante válido.