OEA pede esclarecimentos ao Brasil sobre condenações do 8 de Janeiro

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), enviou um ofício ao Congresso Nacional solicitando uma série de informações sobre as condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. O documento, obtido pela coluna, afirma que os dados são necessários para concluir a etapa prevista no artigo 26 do regulamento da comissão — fase em que se avalia se um caso reúne requisitos para prosseguir no Sistema Interamericano.

O que a CIDH quer saber

O pedido se concentra nos processos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) cujo conteúdo foi levado à OEA. A comissão requisitou esclarecimentos sobre:

• Quais recursos internos foram apresentados (embargos de declaração, embargos infringentes, entre outros);
• Datas de protocolo desses recursos e a situação atual de cada um, incluindo decisões já tomadas;
• Justificativas para ausência de recurso, quando for o caso;
• Data da última notificação que tenha encerrado o trâmite interno, acompanhada de provas da ciência das partes.

A CIDH também pediu informações atualizadas sobre quem permanece preso, e, no caso dos liberados, as datas e as condições da soltura.

Caso Clezão: comissão cobra explicações sobre morte na Papuda

Um dos pontos do ofício trata da morte do empresário Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, que morreu na Penitenciária da Papuda após um mal súbito.

A comissão quer saber:

• Se foram abertas investigações penais, civis ou administrativas;
• Qual o andamento dos procedimentos;
• Se há documentos oficiais relacionados à apuração.

Detidos no Acre e no Pará também entraram na pauta

A CIDH ainda solicitou informações sobre 12 pessoas que ficaram 108 dias presas no Acre e no Pará e tiveram os processos arquivados posteriormente. O órgão quer saber se essas vítimas entraram com pedidos de reparação interna e qual é o estado atual desses processos.

Prazo de 30 dias

A comissão deu prazo de um mês — contado a partir do recebimento da comunicação — para que parlamentares brasileiros enviem as respostas. Caso não haja retorno, a CIDH avisou que prosseguirá com a análise com base no que já existe no processo.