O que é ser indiciado? Entenda o que pode acontecer com Bolsonaro e Eduardo em inquérito sobre coação

Neste momento, ainda não há possibilidade de condenar ou absolver os indiciados. Isso só será feito se, uma vez aberta a ação penal, as provas mostrarem que o grupo teve ou não participação nos ilícitos.

Em processos que tramitam em tribunais superiores, o relatório da Polícia Federal é enviado ao ministro relator do caso, o responsável por supervisionar a investigação. Nesta apuração, é o ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com as regras internas do Supremo, uma vez encaminhadas as conclusões da PF, o relator envia o caso à Procuradoria-Geral da República, órgão de cúpula do Ministério Público que atua no tribunal.

Cabe ao Ministério Público propor mais apurações, apresentar uma acusação formal à Justiça (uma denúncia) ou arquivar o caso.

Ou, ainda, propor acordo de não persecução penal, quando o caso se encaixa nas condições previstas em lei.

Isso ocorre porque, pela Constituição, o MP é o titular da ação penal, ou seja, cabe a ele promover o pedido para que a Justiça processe uma pessoa por crime, propor acordos ou defender o arquivamento, caso entenda que não há irregularidades.

A PGR terá 15 dias para se pronunciar.

Em qualquer um dos casos - arquivamento, mais diligências, denúncia - a PGR vai apresentar suas conclusões ao Supremo Tribunal Federal.

O pedido de arquivamento e proposta de mais diligências passam pela análise do ministro Alexandre de Moraes. No caso de acordo de não persecução penal, o magistrado também precisa validar os termos da negociação.

Se apresentada a denúncia - a acusação formal aos envolvidos - o relator abre prazo de 15 dias para que os denunciados enviem a resposta escrita.

Concluída esta etapa, o relator libera o caso para que o recebimento da denúncia seja julgado de forma colegiada - no âmbito do plenário, com os 11 ministros, ou na Primeira Turma, colegiado com 5 ministros. Da decisão, é possível recorrer.

Os denunciados se tornam réus e passam a responder a ações penais na Corte.

Os processos seguem para instrução processual, uma série de procedimentos para apurar o que ocorreu e a participação de cada um. Neste momento, serão colhidas as provas (depoimentos, dados, interrogatórios).