Moraes determina que PGR opine sobre Bolsonaro ter Smart TV

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da União (PGR) dê seu parecer em até 5 dias sobre o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ter uma televisão do tipo Smart TV em sua cela.

Como argumento, os advogados afirmam que o “direito à informação constitui expressão direta da dignidade da pessoa humana” e faz parte do “conjunto mínimo de garantias asseguradas” a quem se encontra sob custódia.

Além disso, a PGR também deverá analisar a solicitação da defesa para que Bolsonaro possa aderir às atividades de leitura regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a fim de abater parte da pena do ex-chefe do Executivo.

O órgão ainda avaliará o pedido de assistência religiosa, a ser realizada pelo bispo Robson Lemos Rodovalho e pelo pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni. Como argumentos, os advogados afirmam que a “liberdade religiosa constitui direito fundamental assegurado a todos os cidadãos”, incluindo aos detentos. A defesa pede que o apoio espiritual seja feito de forma individual e com supervisão institucional.