O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A execução penal será realizada na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde Bolsonaro já se encontra preso preventivamente.
A defesa do ex-presidente decidiu não apresentar um novo recurso — os chamados embargos de declaração — cujo prazo se encerrava na segunda-feira (24). Com a ausência do recurso, Moraes solicitou a declaração de trânsito em julgado do processo, tornando definitiva a condenação.
O STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado. Agora, com a execução penal iniciada, a equipe jurídica do ex-presidente deve insistir na transferência para prisão domiciliar, argumentando condições de saúde delicadas e idade avançada.
Fonte/Créditos: CNN
Créditos (Imagem de capa): Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
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