Flávio Bolsonaro lança plano com 12 medidas para a segurança pública; veja as principais propostas

O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou nesta quinta-feira (18), em São Paulo, o plano de segurança pública “Brasil sem Medo”. O pacote reúne 12 propostas voltadas ao combate ao crime organizado, ao endurecimento da legislação penal e à ampliação dos investimentos federais na área. Entre as medidas estão a declaração de facções como organizações narcoterroristas, a redução da maioridade penal para 16 anos, a castração química de estupradores e a construção de cinco novos presídios de segurança máxima nos moldes do modelo adotado por El Salvador.

O plano, apresentado em um documento de 14 páginas, é estruturado em eixos que vão desde o enfrentamento direto a criminosos armados até a criação de um sistema nacional de reconhecimento facial. Confira abaixo os principais pontos:

1. Facções como organizações narcoterroristas

O documento propõe que o PCC, o CV, milícias e demais facções sejam oficialmente declaradas como organizações narcoterroristas. A ideia é persegui-las “com força e inteligência” para prender líderes e asfixiar negócios ilícitos. Bandidos armados com fuzis deverão ser abatidos pelas forças de segurança. O plano também prevê convênios com estados e municípios para investir em armamentos de alto calibre, inteligência e valorização policial.

2. Redução da maioridade penal

O novo governo apoiará e sancionará a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Além disso, maiores de 14 anos que cometerem crimes graves – como estupro, tráfico, tortura e assassinato – também serão punidos como adultos.

3. Tropas de elite nas fronteiras

Com 16 mil quilômetros de divisas abertas e um efetivo atual de apenas um policial para cada 100 quilômetros, o plano prevê a criação do Sistema Nacional de Fronteira. Será uma tropa de elite composta por Exército, Marinha e Força Aérea, equipada com armas de guerra, inteligência e tecnologia, para atuar como um “paredão” na fronteira, interceptando fuzis e drogas que abastecem as facções.

4. Mais presídios e complexo de segurança máxima

O Brasil terá cinco novos presídios de segurança máxima, inspirados no modelo de El Salvador. Eles se somarão aos cinco já existentes, formando o Complexo Federal de Segurança Máxima, batizado de “TREVA”. Chefes de quadrilha e criminosos de alta periculosidade serão isolados, sem celular, sem visita íntima e com visitas monitoradas. Em parceria com os estados, a meta é criar meio milhão de novas vagas no sistema prisional em quatro anos.

5. Castração química para estupradores

O plano defende a aprovação e implementação da castração química para criminosos condenados por abuso sexual contra mulheres e crianças. A medida, segundo o texto, deve ser aplicada a estupradores e abusadores de menores, que “perdem o direito de receber qualquer tipo de tolerância do Estado”.

6. Tolerância zero ao feminicídio

As medidas protetivas deixarão de ser “um pedaço de papel” para se tornar instrumentos reais de proteção. Agressores de mulheres com medidas protetivas serão monitorados por tornozeleiras eletrônicas. O plano também prevê o endurecimento da lei para que assassinos e agressores cumpram integralmente suas penas, acabando com a progressão que hoje libera criminosos após 55% do tempo de condenação.

7. Combate à cocaína nos portos

O documento afirma que, sob os governos Lula e PT, o Porto de Santos se tornou um dos maiores exportadores de cocaína do mundo. A proposta é usar tropas especiais da Marinha para ocupar e monitorar permanentemente os portos de Santos e Paranaguá. Traficantes que resistirem serão presos ou “virarão pó”.

8. Dobro dos investimentos federais

O novo governo se compromete a, no mínimo, dobrar os investimentos federais em segurança pública. O texto critica o atual governo por destinar apenas 0,4% dos gastos federais à área, considerando insuficiente para o combate efetivo ao crime.

9. Sistema nacional de reconhecimento facial

Será implantado o “Muralha Brasileira”, um sistema integrado de reconhecimento facial baseado em experiências como o Smart Sampa e o Muralha Paulista. Mais de 1 milhão de novas câmeras serão espalhadas pelo país para vigiar portos, aeroportos e áreas públicas, com o objetivo de localizar foragidos e prevenir crimes.

10. Auxílio às famílias das vítimas

Os recursos atualmente destinados às famílias de detentos serão redirecionados às famílias das vítimas, conforme recomendações da ONU e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário – que, segundo o texto, nunca foram cumpridos pelos governos petistas.

11. Fim da progressão para crimes hediondos

O plano prevê o fim da progressão de regime para condenados por crimes hediondos. Quem tirar uma vida cumprirá integralmente a pena, sem benefícios, para que “os bandidos entendam, antes de cometerem seus crimes, que aqueles que desafiarem a lei vão mofar na prisão”.

12. Penas mais duras para roubo de celulares

O documento propõe quadruplicar a pena inicial para quem furta, rouba ou revende celulares roubados, também sem direito a benefícios. A medida justifica-se pelo alto número de mortes em assaltos desse tipo e pela afirmação de que “pobre não gosta de comprar celular roubado” – ao contrário do que teria dito o ex-presidente Lula.