Em meio à crescente tensão institucional no país, o senador Magno Malta (PL-ES) protocolou um ofício dirigido ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), solicitando duas medidas imediatas: a suspensão do recesso parlamentar e a inclusão urgente dos pedidos de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na pauta da Casa.
Denúncia de paralisia no Congresso
Embora o recesso parlamentar não tenha sido declarado oficialmente, Magno Malta sustenta que o Congresso está, na prática, paralisado:
“Não há deliberações no Plenário, tampouco reuniões nas Comissões. Isso configura, sem dúvidas, uma interrupção da sessão legislativa, ou seja, um recesso de fato”, declarou o senador.
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Fundamentação constitucional
A principal argumentação jurídica apresentada por Malta está baseada no Artigo 57, §2º da Constituição Federal, que determina que a sessão legislativa não pode ser interrompida antes da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Como até o dia 17 de julho a LDO ainda não havia sido aprovada, qualquer paralisação das atividades legislativas seria, segundo o senador, inconstitucional.
Impeachment e prerrogativa do Senado
O senador também enfatizou que cabe exclusivamente ao Senado analisar os pedidos de impeachment de ministros do STF:
“A omissão do Senado em não pautar requerimentos já formalmente apresentados representa uma violação ao direito da sociedade de ver processadas as eventuais responsabilidades dos ministros do STF”, argumentou.
Para Magno Malta, o silêncio do Senado contribui para a insegurança jurídica, prejudica o equilíbrio entre os Poderes e fragiliza a imagem da instituição diante da opinião pública.
“A omissão transmite à sociedade a impressão de blindagem política, algo totalmente incompatível com os princípios democráticos e republicanos”, enfatizou.
Apelo direto a Davi Alcolumbre
O documento enviado ao presidente do Senado tem tom contundente e finaliza com um apelo direto:
“O Senado não pode continuar ignorando a grave crise política e institucional que o país atravessa. Cabe a esta Casa agir com a responsabilidade que a função exige”.
Fonte/Créditos: Contra Fatos
Créditos (Imagem de capa): Reprodução
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