Lula contraria Motta e barra valores acima do teto

O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira (18), o reajuste salarial para servidores da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Tribunal de Contas da União (TCU), mas vetou dispositivos que poderiam ampliar a remuneração além do teto constitucional do funcionalismo público, os chamados “penduricalhos”.

A sanção foi publicada no Diário Oficial da União e prevê aumentos que variam entre 8% e 9% ao longo deste ano. O reajuste alcança servidores efetivos, comissionados e outras carreiras vinculadas ao Legislativo e ao órgão de controle.

Entre os pontos barrados está a chamada licença compensatória, benefício que concederia folgas remuneradas pelo exercício de atividades extraordinárias, como sessões noturnas, plantões ou auditorias. O dispositivo previa a possibilidade de conversão dessas folgas em indenização financeira, sem incidência de imposto de renda ou contribuição previdenciária, mecanismo frequentemente apontado como forma de elevar a remuneração acima do limite constitucional. O teto do funcionalismo corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em torno de R$ 46 mil mensais. O governo avaliou que a manutenção da licença indenizada poderia abrir brecha para o pagamento de supersalários.

Também foram vetados dispositivos que previam reajustes automáticos para anos posteriores. Segundo o Palácio do Planalto, a criação de despesas obrigatórias para exercícios futuros sem previsão orçamentária adequada poderia violar regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o Executivo entendeu que determinados benefícios propostos poderiam descaracterizar o limite remuneratório ao serem classificados como verbas indenizatórias, que não entram no cálculo do teto.

Os projetos haviam sido aprovados pelo Congresso com amplo apoio e previam mudanças na estrutura das carreiras e nos salários dos servidores. Com a sanção parcial, o reajuste entra em vigor, mas sem os mecanismos que poderiam elevar os pagamentos acima do teto do funcionalismo. O caso ocorre em meio ao debate sobre supersalários e sobre o uso de benefícios indenizatórios para aumentar a remuneração no serviço público.