O Movimento Advogados de Direita Brasil divulgou neste domingo, 7, uma carta aberta defendendo que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro receba um regime de prisão de natureza humanitária. Segundo o grupo, o documento reúne a assinatura de cerca de 8 mil advogados e foi publicado enquanto Bolsonaro permanece sob custódia da Polícia Federal, em Brasília.
A entidade sustenta que haveria riscos concretos à saúde e à dignidade do ex-presidente e pede que a execução da pena seja ajustada às condições clínicas apontadas por laudos médicos apresentados à Justiça.
Pedido inclui medidas ao juiz da execução penal, Congresso e CNJ
O texto direciona solicitações ao juiz da execução penal, ao Congresso Nacional e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os pedidos está a adoção de providências “compatíveis com o delicado quadro clínico” e a criação de comissões especiais para acompanhar o caso, a fim de evitar precedentes que, segundo o movimento, possam comprometer direitos fundamentais.
A carta também menciona episódios anteriores em que decisões processuais teriam resultado em consequências graves, reforçando o argumento de que a garantia de saúde e integridade de pessoas presas é uma obrigação do Estado.
Entidade diz que medida não interfere em condenações
De acordo com o Movimento Advogados de Direita Brasil, o pleito não anula condenações nem impede que recursos continuem tramitando. O objetivo, afirmam, é “adequar o cumprimento da pena às condições de saúde” do ex-presidente.
O grupo também convoca a sociedade civil, entidades profissionais e organizações de direitos humanos a se manifestarem “pela proteção incondicional da vida e da integridade das pessoas sob custódia estatal”.
Fonte/Créditos: Contra Fatos
Créditos (Imagem de capa): Reprodução
Aliados Brasil 
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