A deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) protocolou neste sábado (25) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a apuração de possíveis crimes eleitorais relacionados à exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial que reproduz a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro durante evento que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.
Segundo Dandara, o uso de uma versão sintética de uma figura pública para apoiar uma candidatura configura um expediente que pode caracterizar abuso dos meios de comunicação e uso indevido da tecnologia.
– Ontem foi carta, agora é vídeo de IA. Flávio Bolsonaro tem que ter a candidatura cassada por crime eleitoral e Bolsonaro voltar para a Papuda – disse a petista.
Além do vídeo de Jair Bolsonaro, a representação também questiona a participação do presidente da Argentina, Javier Milei, na convenção.
No documento, a parlamentar argumenta que a presença de Milei pode violar o artigo 337 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que proíbe estrangeiros e pessoas sem direitos políticos em pleno exercício de participarem de atividades partidárias, como convenções, comícios e atos de propaganda.
Agora, caberá à PGR decidir se abre investigação para apurar os fatos ou se arquiva o pedido apresentado pela deputada.
Fonte/Créditos: Pleno News
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