Governo Lula sobe para 16 anos a classificação de idade do YouTube

O governo Lula (PT) decidiu aumentar a classificação indicativa do YouTube de 14 para 16 anos após uma nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apontar a presença de conteúdos considerados inadequados para menores de idade na plataforma.

A medida integra as diretrizes do ECA Digital, legislação que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente virtual e estabelece novas regras de proteção para crianças e adolescentes no uso de serviços online. Na prática, a mudança tem caráter informativo e sinaliza que o YouTube não é recomendado para menores de 16 anos.

Segundo o Ministério da Justiça, a decisão não representa censura nem proibição de acesso ao conteúdo. Além de exibir a nova faixa etária, a plataforma deverá informar quatro fatores que justificam a classificação: conteúdo sexual, drogas, violência extrema e linguagem imprópria.

O YouTube, controlado pelo Google, poderá recorrer da decisão em até dez dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Entre os fatores citados para a reclassificação está a circulação da chamada “Novela das Frutas”, conteúdo produzido com uso de inteligência artificial que viralizou nos últimos meses. Apesar da aparência visual voltada ao público infantojuvenil, com personagens em formato de frutas e vegetais humanizados, a série aborda temas considerados sensíveis, de acordo com a nota.

– As histórias apresentam temas complexos, como apelo sexual, violência doméstica, preconceito, assassinatos, estupros, tráfico de drogas e uso de entorpecentes – diz trecho do documento.

O descumprimento das regras determinadas pode gerar multas que variam de R$ 10 por usuário cadastrado até o limite de R$ 50 milhões, além de suspensão temporária ou definitiva das atividades da plataforma no país.