O debate sobre a redução da maioridade penal ganhou novos contornos após posicionamento do Ministério dos Direitos Humanos, que se manifestou contra a mudança. Em nota, a pasta afirmou: “A experiência nacional e internacional demonstra que a prisão precoce amplia a reincidência e fortalece a vinculação de jovens a organizações criminosas”.
A discussão ocorre em meio à tramitação da PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional. Nos bastidores, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou a líderes partidários que pretende retirar do texto qualquer menção à redução da maioridade penal para crimes violentos. A medida busca evitar impasses políticos, especialmente diante de pressões relacionadas às carreiras das forças de segurança.
Na última quinta-feira, 26, ficou definido que a proposta será votada nesta quarta-feira, 4, tanto na comissão especial quanto no plenário da Câmara.
Casos recentes reacendem debate
A discussão voltou ao centro do cenário político após dois episódios de grande repercussão.
O primeiro ocorreu em 4 de janeiro, na Praia Brava, em Florianópolis, quando o cachorro Orelha foi agredido por adolescentes. O animal precisou ser submetido à eutanásia no dia seguinte em razão da gravidade das lesões.
O segundo caso envolve o estupro coletivo de uma adolescente de 17 anos em Copacabana, no Rio de Janeiro, situação que reacendeu o debate público sobre responsabilização penal de jovens.
Acusados no caso do Rio
No episódio ocorrido no Rio, os maiores de idade apontados como acusados são Bruno Felipe dos Santos Allegretti, de 18 anos, Vitor Hugo Oliveira Simonin, de 18, João Gabriel Xavier Bertho, de 19, e Matheus Veríssimo Zoel Martins, também de 19.
Um adolescente de 17 anos, ex-namorado da vítima, é investigado por ato análogo ao estupro e está sendo procurado.
João Gabriel e Matheus se apresentaram à polícia nesta terça-feira, acompanhados de advogados. Já Vitor Hugo e Bruno Felipe permanecem foragidos.
Defesa contesta acusações
A defesa de João Gabriel Xavier Bertho, representada pelo advogado Rafael De Piro, negou as acusações. Segundo o advogado, mensagens de texto indicariam que a jovem “sabia da presença prévia dos outros rapazes” no local.
Ele também afirmou que, inicialmente, a vítima teria consentido com a presença dos demais no quarto.
Fonte/Créditos: Contra Fatos
Créditos (Imagem de capa): Fachada do Palácio do Planalto em Brasília • Antônio Cruz/ Agência Brasil
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