O governo de São Paulo foi condenado pela Justiça a indenizar 45 presos em R$ 225 mil após um acidente envolvendo um ônibus da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) que tombou na saída do Fórum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste da capital, em fevereiro de 2023. A decisão foi divulgada em 28 de julho pelo juiz Fausto Dalmaschio Ferreira, da 11ª Vara de Fazenda Pública, atendendo a uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado.
De acordo com a sentença, cada preso receberá o valor de R$ 5 mil. A Procuradoria Geral do Estado informou que o processo ainda está em análise.
Testemunhas do acidente relataram que o veículo trafegava em alta velocidade no momento em que tombou. O motorista e um dos detentos foram encaminhados ao Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo para atendimento médico.
O juiz destacou que o ônibus possuía capacidade para transportar 20 pessoas, mas levava 45, mais que o dobro do limite permitido, evidenciando “falta de negligência em relação às pessoas sob custódia”. Além disso, o laudo pericial apontou que o pneu traseiro direito do veículo estava em mau estado de conservação, indicando que não houve a manutenção adequada.
“A negligência do Estado é evidente, pois, ao ultrapassar o limite máximo de ocupação e não realizar a manutenção adequada, ocasionou um acidente que poderia ter causado lesões graves ou até mortes”, afirmou o magistrado.
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