Declarações do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, provocaram forte reação entre analistas e juristas após ele criticar o vazamento de mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

Em publicações e comentários, especialistas passaram a acusar o magistrado de incoerência, enquanto outros interpretam suas declarações como um possível sinal de que o STF poderia vir a rever investigações ligadas ao caso.

Declaração de Gilmar nas redes sociais

Na tarde desta segunda-feira (10), Gilmar Mendes publicou uma manifestação em redes sociais na qual condenou a divulgação das mensagens atribuídas ao banqueiro.

Segundo o ministro, a divulgação pública de conversas privadas representa uma grave violação de direitos.

“A exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui uma gravíssima violação ao direito à intimidade e uma demonstração de barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição”.

No mesmo posicionamento, o ministro também mencionou a importância de proteger a “intimidade feminina” e defendeu a revisão da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Deltan Dallagnol acusa hipocrisia

Entre as reações mais duras está a do ex-procurador da República Deltan Dallagnol, ligado ao Partido Novo e que atuou como chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.

Para Dallagnol, Gilmar Mendes age com contradição ao criticar o vazamento atual.

Segundo ele, o ministro teria utilizado no passado mensagens obtidas por hackers relacionadas à Lava Jato para questionar a operação.

“usou e abusou de supostas mensagens hackeadas da Lava Jato para destruir a operação, mesmo com a PF atestando que a autenticidade delas não poderia ser comprovada”, afirmou.

Na comparação feita por Dallagnol, há diferenças importantes entre os dois episódios.

Ele argumenta que, no caso da Lava Jato, as mensagens teriam sido obtidas por meio de crime de hackeamento e envolveriam diálogos entre juiz e procurador. Já no caso envolvendo Vorcaro, segundo ele, as mensagens teriam sido obtidas pela Polícia Federal do Brasil e submetidas a perícia.

Dallagnol também afirmou que os diálogos indicariam que “o JUIZ CONVERSANDO E AJUDANDO O CRIMINOSO”.

“Você não tem nada a dizer sobre isso, ministro Gilmar?? Hipocrisia que chama?”

Críticas de analistas e comentaristas

O antropólogo Flávio Gordon, colunista da Revista Oeste, também criticou a manifestação do ministro.

Ele afirmou considerar “espantoso o grau de desfaçatez requerido para sacar essa carta demagógica, que apela a um pretenso cuidado com a intimidade feminina, para tirar o foco sobre o mar de lama que cobriu a Suprema Corte do país”.

Gordon ainda ironizou o argumento relacionado à proteção de dados pessoais.

“Só faltou falar em ‘patriarcado’ e ‘meu corpo, minhas regras!’. Que vexame! Olha o nível ao qual essa gente está disposta a baixar para manter o seu poder.”

Advogado contesta argumento sobre a LGPD

O advogado Emerson Grigollette contestou a interpretação apresentada por Gilmar Mendes sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Segundo ele, durante a elaboração da legislação ficou claro que a norma não se aplica a situações ligadas ao jornalismo ou a investigações criminais.

Grigollette afirmou que o texto da lei exclui explicitamente esses casos.

“A lei é extremamente clara ao excluir de forma total e expressamente a aplicação da LGPD nestes casos.”

Para ele, situações envolvendo investigações criminais — como aquelas relacionadas ao Banco Master ou ao escândalo do INSS — não poderiam ser protegidas por sigilo com base na LGPD.

Hipótese de anulação da investigação

O advogado André Marsiglia interpretou a declaração de Gilmar Mendes como um possível indicativo de que o STF poderia tentar anular investigações relacionadas ao caso.

Na avaliação dele, o movimento lembraria decisões anteriores envolvendo a Operação Lava Jato.

“Gilmar deu a pista: o STF se prepara para tentar anular o caso Master, como fez com a Lava Jato, e para desmantelar a Polícia Federal, em retaliação aos vazamentos.”

Internautas cobram imparcialidade

A reação também se espalhou entre usuários da rede social X (antigo Twitter).

Alguns internautas adicionaram uma “nota da comunidade” à publicação do ministro para contextualizar a discussão.

A nota lembra que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional estabelece restrições à manifestação pública de juízes sobre processos em andamento.

O artigo 36, inciso III da Lei Complementar 35/1979 determina que magistrados não devem “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem”.