Temor de punição eleitoral leva Planalto a endurecer regras de publicidade

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu apertar as regras para publicidade e redes sociais na gestão federal, sob temor das restrições impostas pela Justiça no período chamado de “defeso eleitoral”, e surpreendeu integrantes da Esplanada dos Ministérios, segundo relatos à CNN Brasil.

De acordo com fontes, a AGU (Advocacia-Geral da União) de fato decidiu “subir a régua” para as restrições. O argumento é de que a Justiça Eleitoral vem, nos últimos anos, reforçando precedentes que abrem espaço para punir a Administração Pública por propaganda irregular.

Fontes afirmam que o temor no PT (Partido dos Trabalhadores) de que haja penalizações ao governo foi alavancado pelo fato de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter o ministro Kássio Nunes Marques na presidência e o ministro André Mendonça na vice.

De olho na legislação atual, a AGU decidiu nos últimos meses acelerar a orientação à Esplanada para evitar punições pela Justiça. Foram realizadas mais de 50 reuniões nos últimos meses com os consultores jurídicos dos ministérios – sendo a mais recente na quinta-feira (9).

A pasta produziu e distribuiu aos ministérios um documento de mais de 100 páginas, denominado “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições de 2026”. Além disso, reforçou aos ministros que procurem a Câmara Nacional de Direito Eleitoral da AGU para casos específicos.

Segundo relatos à CNN, a AGU optou por uma abordagem “conservadora” para as restrições também por considerar que processos e penalizações ao governo e ao presidente por propaganda irregular levariam também à cobrança política à pasta.

Governo restringe publicidade

O governo publicou em Diário Oficial uma série de novas restrições e, desde o início da semana, tirou do ar uma série de páginas da internet e publicações de redes sociais. Até mesmo notas informativas à imprensa passaram a ser veiculadas em documentos no formato PDF.

A gestão federal decidiu tirar do ar todo o conteúdo do jornalismo de veículos como Agência Brasil, TV Brasil e Radioagência Nacional produzido a partir de 1º de janeiro de 2023. Estima-se que a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) despublicou, ao todo, cerca de 146 mil matérias jornalísticas, áudios, podcasts e fotos.

Na Esplanada, foram retiradas outdoors com entregas do governo Lula que antes ficavam fixados na fachada dos ministérios. Outras placas e publicidades que traziam o slogan da gestão federal tiveram o mesmo destino.