Fux assumirá presidência da 2ª Turma do STF, sucedendo Gilmar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux será o próximo presidente da Segunda Turma da Corte. Ele deve assumir o colegiado no lugar do ministro Gilmar Mendes em agosto, no retorno do recesso do Judiciário, e herdará pauta marcada pelo caso Master.

A troca ocorre em um momento de tensão envolvendo as investigações sobre o banco. Gilmar tem feito críticas à condução do inquérito pelo relator da Operação Compliance Zero, ministro André Mendonça, comparando métodos adotados na investigação a “tristes reminiscências” da Operação Lava Jato e questionando, por exemplo, os fundamentos das prisões preventivas no caso.

No último dia 16, o decano incluiu na pauta de forma repentina a retomada do julgamento sobre a soltura de Henrique e Felipe Vorcaro, pai e primo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Mendonça reagiu retirando o sigilo de duas investigações que miram os envolvidos nos esquemas de corrupção e fraude bilionária do banco.

O relator justificou que as informações reunidas pela Polícia Federal (PF) ilustravam os possíveis crimes e mereciam ser expostas para que as pessoas pudessem compreender o que estava em jogo no julgamento sobre a prisão preventiva do pai do banqueiro. Na semana seguinte, ele restabeleceu o segredo de justiça para preservar a investigação diante das novas diligências em curso.

A sessão em que a Segunda Turma votou a prisão preventiva de Henrique e Felipe foi marcada por divergência entre os ministros Gilmar, que havia pedido vista do processo em maio, defendeu a flexibilização das cautelares, com domiciliar para Henrique e soltura de Felipe. Ele foi vencido pelo restante dos magistrados, que decidiram manter os réus presos. O resultado da votação foi 3 a 1.

Na ocasião, defendeu que a prisão preventiva dos réus pode servir como forma de pressioná-los a firmar acordo de delação premiada e comparou a medida a ações da Lava Jato.

– Quando um acordo é celebrado em ambiente de pressão há a completa erosão da voluntariedade que necessariamente deve nortear qualquer colaboração – disse.

Mendonça lembrou dos indícios de condutas violentas de grupo que agia a mando de Daniel Vorcaro:

– Não estamos aqui a julgar a Lava-Jato – disse, afirmando que o caso é “mais do que um crime de colarinho branco” e tem “contornos de máfia”.

Com Fux na presidência da Segunda Turma, a expectativa é de que a condução da pauta ocorra de forma mais alinhada à relatoria do caso. Cabe ao presidente da Turma definir a pauta de julgamentos e conduzir as sessões do colegiado, decidindo quando os processos serão levados a julgamento, inclusive após a devolução de pedidos de vista.

A mudança segue o sistema de rodízio previsto no Regimento Interno do STF. Pelas regras da Corte, cada Turma é presidida por um de seus cinco integrantes durante um ano, sem possibilidade de recondução até que todos os ministros tenham ocupado o cargo. A escolha obedece ao critério de antiguidade entre aqueles que ainda não exerceram a função.

Fux passou a compor a Segunda Turma em outubro de 2025. Ele pediu transferência da Primeira Turma com a vaga aberta após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

*AE